Visando oferecer segurança nas estradas e diminuir os acidentes de trânsito, o Inmetro publicou a portaria definitiva com o regulamento que estipula os requisitos mínimos de segurança para a fabricação, importação e comercialização de materiais de atrito destinados ao uso em freios de veículos.
O grande potencial de risco de acidentes, por conta do não atendimento de tais requisitos mínimos de segurança, foi o principal motivo para que o Inmetro decidisse por iniciar um programa para avaliar o produto.
Os fabricantes terão doze meses para adequar a produção à regulamentação e mais seis meses para finalizar a comercialização de produtos em conformidade. Já os comerciantes terão 36 meses para adequar seus estoques. Terminados estes prazos, fabricantes e comerciantes que apresentarem produtos nacionais e importados não conformes, estarão sujeitos a penalidades.
