Pular para o conteúdo
Geral

Hope é punida por obrigar empregadas a mostrar a roupa íntima

A fábrica de roupas íntimas Hope do Nordeste foi condenada na Justiça do Trabalho pelas revistas que realizava em suas empregadas, obrigando-as a levantar a blusa e a baixar as calças para que fosse conferida a marca das roupas íntimas que usavam. Para o TST, esse tipo de revista pessoal viola a dignidade da pessoa […]
Arquivo -

A fábrica de roupas íntimas Hope do Nordeste foi condenada na Justiça do Trabalho pelas revistas que realizava em suas empregadas, obrigando-as a levantar a blusa e a baixar as calças para que fosse conferida a marca das roupas íntimas que usavam. Para o TST, esse tipo de revista pessoal viola a dignidade da pessoa humana e a intimidade do trabalhador.

A operadora de telemarketing, admitida em maio de 2006, buscou a Justiça em 2012 para pedir indenização por danos morais pelas revistas íntimas a que era submetida diariamente. Ela contou que, quando encerrava a jornada, tinha que se despir em cabines na frente das fiscais para mostrar a marca da lingerie e provar que não estava levando peças da Hope. Segundo a empregada, as revistas eram vexatórias e maculavam sua honra, privacidade e intimidade, sendo injustificável que tivesse que se despir na frente de terceiros para provar que não estava furtando peças.

A empresa, em sua defesa, sustentou que não houve afronta aos valores sociais do trabalho e à dignidade da pessoa humana e que, em momento algum, tratou a trabalhadora de forma humilhante, constrangedora ou vexatória. Acrescentou que a possibilidade de revista estava prevista em instrumento coletivo de trabalho.

A 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (CE) afirmou que a prova testemunhal indicou que havia revista sistemática. Por considerar inaceitável a exposição das partes íntimas dos empregados, o juízo de primeira instância condenou a Hope a pagar indenização no valor de R$ 27.283,20, equivalente a vinte vezes o salário da empregada.

Recursos

A empresa recorreu da decisão para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), mas a sentença foi mantida porque, segundo o Regional, não havia como negar que as revistas íntimas existiam. Segundo o acórdão, as testemunhas disseram que o procedimento consistia em checar o conteúdo das bolsas e “levantar a blusa para verificar o sutiã e a marca da calcinha que a funcionária estava usando”. Quanto à norma coletiva, o TRT destacou que, de fato, havia cláusula prevendo revistas, mas não no formato de “revista íntima”, somente a bolsas e objetos.

A empresa novamente recorreu, desta vez ao TST, mas a Sétima Turma não conheceu (não examinou o mérito) desse tema, uma vez que os julgados apresentados pela Hope em sua defesa eram inespecíficos, pois tratavam de situações diferentes da do processo, abordando a revista moderada em bolsas, não revista íntima.

Quanto ao valor da indenização por danos morais, o TST também não examinou o mérito da matéria por entender que o TRT, ao manter a indenização em R$ 27.283,20, considerou a gravidade da conduta da empresa, as circunstâncias pessoais da vítima e o caráter pedagógico-preventivo, mostrando-se proporcional.

A decisão de não conhecer do recurso quanto aos temas das revistas íntimas e quanto ao valor da indenização foi unânime e proferida com base no voto do relator, ministro Claudio Brandão.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais
lula veto

Lula veta aumento no número de deputados na Câmara

estação bacia do paraguai

Ciclo da água: estiagem em MS começa a reduzir níveis de rios na Bacia do Paraguai

JBS terá que participar de conciliação com moradores por fedor no Nova Campo Grande

Bolsa Família (Divulgação, Roberta Aline - MDS)

Bolsa Família inicia pagamentos de julho na sexta-feira; confira o calendário

Notícias mais lidas agora

JBS terá que participar de conciliação com moradores por fedor no Nova Campo Grande

Conselheiro afastado do TCE-MS, Iran pode ter bens penhorados por dívida de IPTU

relatoria tereza nelsinho

Nelsinho e Tereza confirmam ida aos EUA para pedir novo prazo do tarifaço de Trump

Prefeitura aproveita recesso escolar e anuncia reforma em telhado de escola municipal

Últimas Notícias

MidiaMAIS

Goleiro Bruno abandona futebol e segue nova carreira secreta

Ex-atleta disse que mudou de carreira para proteger os filhos e a nova família que formou

Cotidiano

Morre em SP fisiculturista de Três Lagoas, Amado Moura

Atleta estava na capital paulista para acompanhar campeonato nacional

Polícia

Adolescente é ferido a tiro ao deixar arma cair durante manejo de carneiros em Campo Grande

Adolescente foi socorrido para uma UPA

Transparência

Conselheiro afastado do TCE-MS, Iran pode ter bens penhorados por dívida de IPTU

Município entrou com ação de execução fiscal por dívida em apartamento de alto padrão em Campo Grande