Começa a funcionar esta semana o sistema de compra de passagens aéreas diretamente pelo governo federal, sem intermediação de agências de viagens. O modelo, que durante dois meses será usado em caráter piloto, apenas no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, está sob a responsabilidade da central de compras da pasta. Criada em janeiro desse ano por meio de decreto, a central tem o objetivo de reduzir custos nas compras públicas de bens e serviços. No caso das passagens, por exemplo, companhias aéreas assumiram o compromisso de fazer descontos e segurar o preço e o assento por 72 horas. O valor médio dos abatimentos é de 5%.
Além da mudança na aquisição de passagens, a central de compras se prepara para lançar os dois primeiros editais de licitação desde o início de sua operação. Um deles envolve a contratação de serviço de videoconferência para 67 órgãos da administração direta. O outro, a compra de imagens de satélite para 13 ministérios. No primeiro caso, o custo inicial, de R$ 800 milhões, caiu para R$ 100 milhões após a central assumir o processo. Para a compra de imagens ainda não há comparativo.
Segundo Valter Ferreira, chefe da Assessoria para Modernização de Gestão do Ministério do Planejamento e responsável pela central de compras, um dos fatores que ajuda na diminuição do custo é a análise prévia das necessidades dos órgãos públicos. “[O diferencial] é discutir melhor a demanda e precisar a necessidade. Às vezes, ele [órgão público] tem a percepção de um tipo de necessidade maior do que de fato é o que vai precisar. Quando senta um técnico do seu lado, já muda bastante a configuração”, diz ele, destacando ainda a vantagem de fazer compras no atacado.
“[Quando] negociado no atacado, as pessoas sabem que quem vencer [a licitação] vai fornecer para um conjunto grande de ministérios. Naturalmente, os valores caem mesmo”, explica Ferreira, lembrando que, em 2013, antes da entrada em operação da central de compras, foi feita uma experiência de compra compartilhada para o serviço de telefonia fixa. “Fizemos economia só por ter feito de forma centralizada de 48% em relação aos contratos existentes. Eram contratos que tinham dois anos e já estavam vencendo. Negociamos para 58 órgãos. [A operação] Demonstra o potencial da central”. De acordo com Valter Ferreira, o objetivo é que, progressivamente, a aquisição de cada vez mais itens esteja sob responsabilidade da central de compras. “Cada item vai entrando paulatinamente”, diz.
Segundo ele, para auxiliar na escolha do melhor modelo de compra, o Planejamento contratará os serviços de uma consultoria. “Estamos finalizando a contratação de uma consultoria para nos ajudar a analisar cada objeto que venha para a central. Hoje, nós temos serviços que são prestados e que muitas vezes os órgãos públicos não têm sequer conhecimento. Por exemplo, mobiliário. [Vamos avaliar] se você compra separadamente mesas, cadeiras, ou se compra a estação inteira com serviços prestados de computador. Hoje é possível fazer isso. A iniciativa privada faz muito. E o órgão público continua comprando a mesa separada, o computador separado”, exemplifica.
No caso específico das passagens aéreas, na qual houve a aquisição de uma ferramenta de informática para a compra direta, a ideia é que, após a fase de testes no Ministério do Planejamento, os demais órgãos tenham acesso ao serviço e façam suas próprias pesquisas e compras. O governo federal, no entanto, enfrenta oposição das agências de viagens para implantação do sistema. A Associação Brasileira de Agências de Viagem do Distrito Federal (Abav-DF) recorreu à Justiça e teve negado pela 8ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) pedido de liminar para suspender a operação.
Segundo Marcelo Oliveira, assessor jurídico da Abav nacional, a entidade deve se juntar como parte interessada no processo e o setor continuará recorrendo às vias judiciais. De acordo com ele, também foi entregue uma representação ao TCU (Tribunal de Contas da União) questionando a compra direta de passagens. Para ele, haverá prejuízos técnicos e sociais. “Mais de 80% das agências de viagens do Distrito Federal têm uma concentração muito forte na venda de bilhetes para o governo. A gente tem uma preocupação que o governo imagine que está fazendo um bom negócio, mas a conta saia muito maior. Não existe estrutura do poder público e das companhias aéreas para gerir [a aquisição de passagens]. [Haverá] problemas de reembolso, remarcação. Quem tem expertise é quem existe para isso. Sem falar no prejuízo de caráter social, com demissões incontáveis”, argumenta.
Marcelo Oliveira diz que as agências de viagens questionam ainda a regularidade do credenciamento das companhias aéreas para vender para o governo. “[Questionamos] o procedimento em si de credenciamento. Credenciamento não é licitação. A nível judicial, foram questionados diversos passos do procedimento”, disse.
Valter Ferreira argumenta que o processo está dentro da lei. “Agências não emitem passagem. Adquirem das empresas [aéreas]. Por que eu não faço licitação? Porque estou contratando todo mundo que fornece [companhias aéreas]. Basta um credenciamento. É o que a gente chama de inegibilidade [quando não há exigência de licitação]”, rebate. Segundo ele, as quatro companhias aéreas com atuação nacional foram credenciadas. Apenas a aquisição de passagens para destinos internacionais continuará a ser feita por agências de viagens, pela impossibilidade de credenciar todas as companhias aéreas com atuação no exterior.
Para José Matias Pereira, professor da UnB (Universidade de Brasília) e especialista em finanças públicas, a iniciativa da central de compras é positiva. “Quando o governo tem essa possibilidade de centralizar e organizar, a capacidade de negociação dele aumenta. A forma como estão conduzindo os procedimentos, do ponto de vista do direito administrativo, me parece adequado”, comenta. Matias, no entanto, diz que a central deve estar preparada para suportar a demanda. “É preciso refletir se o governo vai ter estrutura para gerir um sistema complexo como esse, do ponto de vista de tecnologia e recursos humanos. Se ele reunir essas condições, o caminho é esse mesmo”, avalia.
