O futuro presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, vai iniciar sua gestão defendendo uma pauta corporativa combatida pelo governo federal. O ministro é um dos principais defensores da aprovação da proposta de emenda à Constituição que ressuscita o pagamento de adicionais por tempo de serviço aos magistrados.
A PEC 63, defendida pelo atual presidente da Corte, Joaquim Barbosa – que já anunciou que vai renunciar ao posto até o fim do mês, passando o cargo para Lewandowski -, prevê um aumento de até 35% sobre o salário atual dos ministros do Supremo, que poderia chegar a R$ 40 mil. O benefício se estenderia para todos os magistrados brasileiros e também para o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual.
A proposta é considerada de grande impacto fiscal para o governo, que trabalha para que ela não seja aprovada. A PEC precisa ser votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Afinado
No Conselho Nacional de Justiça, Lewandowski terá uma agenda mais afinada com as associações de magistrados. Em vez de dar prioridade a processos disciplinares contra juízes, voltará as atenções para mudanças legislativas que acelerem a tramitação das ações judiciais. Para diminuir a resistência dos tribunais ao CNJ, buscará valorizar a magistratura de 1.º grau e trabalhará para minorar a crise nos presídios brasileiros.
Ainda caberá a ele remeter ao Congresso nova proposta de Lei Orgânica da Magistratura (Loman). A atual legislação data de 1979. O assunto é discutido há anos no STF, mas não caminhou na gestão de Barbosa. Uma comissão integrada por três ministros – Gilmar Mendes, Luiz Fux e Lewandowski – prepara uma proposta a ser remetida ao Congresso.
Apesar do apoio do ministro à PEC 63, o governo passou a apostar que Lewandowski poderá atender aos apelos da equipe econômica e contribuir para uma saída mediana no julgamento das ações que contestam a correção das cadernetas de poupança nas décadas de 1980 e 1990. Nas contas do governo, Lewandowski era voto certo contra os bancos e a favor dos poupadores. Integrantes do governo apostam que ele poderá adotar um meio-termo.
Conciliador
A atuação do ministro em julgamentos passados e suas manifestações públicas indicam uma gestão sem atritos com os demais Poderes. Em julgamentos em que estavam em jogo assuntos atinentes ao Congresso, Lewandowski sempre se mostrou reverente ao Legislativo e defendeu a contenção do Judiciário.
Um exemplo foi o julgamento da liminar que impedia o Congresso de apreciar o veto da presidente Dilma Rousseff à nova lei de divisão dos royalties do petróleo. Nesse julgamento, Lewandowski afirmou que “tais interesses essencialmente políticos” devem ser tratados no “seio do Legislativo”.
Agenda
Meses antes de Barbosa confirmar que vai renunciar à presidência do Supremo, Lewandowski já mantinha agenda de presidente do tribunal. Em alta com o governo após o julgamento do mensalão, ele era procurado por integrantes do Executivo, parlamentares e associações de magistrados, para tratar de assuntos pendentes no Judiciário. E se tornou personagem influente nas disputas por vagas no Supremo.
Como presidente da Corte, competirá a Lewandowski definir a pauta de julgamentos. A prioridade do ministro será dada a processos com repercussão geral. Hoje há 750 assuntos que os ministros julgaram ter repercussão geral – cuja decisão serve de parâmetro para outras.
