A Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems) denunciou ontem (17), ao Ministério Público Estadual (MPE), 31 municípios do Estado por não cumprirem a Lei do Piso nacional dos professores, lei federal 11.738, de agosto de 2008, que define o piso salarial e um terço da jornada para atividade extraclasse.
De acordo com Jaime Teixeira, secretário de finanças da Fetems, os vinte e três municípios, ou não pagam o piso corretamente ou não implantaram um terço da jornada do planejamento. “Há prefeitos que insistem em não cumprem a lei do piso, que existe há seis anos”, ressalta.
O secretário da Fetems relembrou que em 2011 o Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou em 2011 que a Lei do Piso é constitucional. “É direito do trabalhador. Por isso fomos ao MPE e esperamos que eles façam interpelação aos prefeitos pelo não cumprimento da lei”, cobrou.
Teixeira revelou que hoje mais de 70% dos sindicatos que estão entre as cidades denunciadas estão parados para negociar com as prefeituras.
Mobilização Nacional
Oitenta professores administrativos do Estado viajam amanhã para Brasília, onde se juntarão a mais de três mil professores de todo Brasil. Eles irão ao Congresso Nacional exigir dos deputados a manutenção da Lei do Piso.
Conforme explicou o secretário da Fetems, há pressão dos governadores e prefeitos para que artigo da Lei do Piso seja alterado. “Querem tirar um reajuste anual, que inclusive algumas cidades do estado também não acertaram ainda com os professores. Seria um grande prejuízo e afronta ao direito dos trabalhadores. O ato em Brasília é para evitar que isso aconteça”.
(Matéria editada às 12h24 para correção de informação)
