Em fevereiro deste ano, um caso de tráfico de um recém-nascido para adoção ilegal em Costa Rica, distante 350 quilômetros da Capital, resultou na prisão de cinco pessoas. A prática de tráfico de pessoas é comum no país, para fins de trabalho escravo, adoção ilegal ou exploração sexual, mas ainda falta conhecimento por parte da população a respeito do assunto.
A importância da ampla divulgação e conscientização a respeito do trabalho escravo e do tráfico de pessoas no Estado foram alguns dos tópicos debatidos nesta quarta-feira (9) em audiência na Assembleia, convocada pelo deputado Pedro Kemp (PT).
O deputado iniciou a audiência explicando que a ideia partiu da Campanha da Fraternidade de 2014, que tem como tema “Fraternidade e Tráfico Humano”. Kemp exaltou que um dos principais problemas do trabalho escravo, do trabalho de exploração sexual e também do tráfico de pessoas, é a falta de conhecimento sobre o assunto por parte da população.
A intenção da audiência era de mobilizar a sociedade e de dar mais visibilidade ao assunto, para que haja mais denúncias em casos de trabalho análogo ao escravo. Foi constatado que poucas pessoas conhecem o número para qual se deve ligar para denunciar esse tipo de trabalho (180).
A mesa ressaltou o dever de pressionar o Congresso para que o código penal seja alterado, a fim de facilitar a tipificação dos crimes de trabalho escravo e tráfico de pessoas. Atualmente, não há lei que criminalize especificamente o aliciamento de pessoas para trabalho escravo.
Ao contrário do que se diz a respeito dos problemas do trabalho escravo em MS estarem ligados à divisa do Estado com o Paraguai e a Bolívia, a Assistente Social do Cetrap (Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas), Estela Scandola, afirma que o grande problema é a falta de políticas públicas nas fronteiras. A mesa consentiu que há necessidade de acolher as pessoas que são resgatadas de trabalhos escravos.
Ao fim da audiência, o deputado Pedro Kemp afirmou como principais pontos a serem trabalhados o auxílio aos trabalhadores que são resgatados das condições de escravidão, a criação de postos de atendimento aos imigrantes, a criação de legislação de combate ao tráfico e, principalmente, a divulgação do “Disque 180”.
Compuseram a mesa os deputados Pedro Kemp (PT) e Laerte Tetila (PT), o Arcebispo de Campo Grande, Dom Dimas, a Assistente Social do Cetrap, Estela Scandola, o superintendente-substituto do Ministério do Trabalho e Emprego de Mato Grosso do Sul, Wallace Faria Pacheco, a Delegada da PF, Flávia Renata, entre outros.
