Ex-prefeito terá de pagar multa de R$ 286 mil por não aplicar recursos na Saúde

O ex-prefeito Ricardo Candia e o ex-vereador Oséas Ohara de Oliveira, ambos de Corumbá, distante 444 quilômetros de Campo Grande, terão de pagar multa de R$ 286.950,57 por não aplicarem os recursos do Fundo Nacional de Saúde na execução do Programa de Atendimento aos Desnutridos e às Gestantes de Alto Risco Nutricional, segundo acórdão do Tribunal de Contas publicado nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial da União.

Em 2010, ambos foram condenados a perda da função pública que atualmente ocupam, a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e ao pagamento de multa civil. Porém, neste caso, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) os inocentou das acusações em decisão unânime do dia 10 de fevereiro de 2011.

O relator, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva deu provimento ao recurso de Ricardo Candia e Oséas Ohara de Oliveira e foi acompanhado pelos desembargadores Júlio Roberto Siqueira Cardoso e Vladimir Abreu da Silva.

Na denúncia inicial, segundo o Ministério Público, no ano de 1993, o então prefeito Ricardo Candia, celebrou contrato com a Cemel Comércio e Construções Ltda., para a construção de rede de distribuição de energia elétrica rural, pelo valor de 14,8 milhões de cruzeiros.

O promotor afirmou que na data de celebração do contrato, mesmo antes da assinatura do primeiro termo aditivo, que previa a possibilidade de antecipação do pagamento, o então prefeito encaminhou pedido de antecipação de pagamento, referente ao contrato administrativo de realização de obras, falseando o fato da necessidade de aceleração das obras contratadas, em razão da proximidade do período de chuvas.

A Empresa Cemel foi proibida, em primeira instância, de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios fiscais e incentivos pelo prazo de cinco anos, além do ressarcimento dos danos causados em solidariedade com os demais condenados. Tais condenações tiveram como fundamento os fatos elencados na ação civil pública por ato de improbidade administrativa e reparação de danos cumulada com pedidos liminares contra seis pessoas, proposta pelo MPE em 2010.

República de Corumbá

Candia é ex-diretor de Controle Urbano de Campinas, em São Paulo e é um dos 22 réus acusados de integrar um suposto esquema de fraude em contratos na cidade com a empresa de abastecimento de água, a Sanasa.

O suposto esquema veio à tona em maio de 2011, quando 11 pessoas, entre elas secretários municipais e ex-diretores da Sanasa, chegaram a ser presas preventivamente durante uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime (Gaeco).

A suspeita de corrupção em contratos da autarquia motivou a abertura de duas comissões processantes na Câmara de Vereadores, em 2011. O então prefeito Hélio de Oliveira Santos foi cassado em agosto, enquanto que o vice, Demétrio Vilagra (PT), deixou o Executivo após sofrer impeachment em dezembro.

Ricardo é candidato a deputado federal em Mato Grosso do Sul nas eleições deste ano pelo PMDB e tem R$ 100 mil em bens declarados à Justiça Eleitoral.

Matéria editada dia 2 de setembro de 2014 para acréscimo de informações.