O Departamento de Justiça dos Estados Unidos ordenará na segunda-feira a seus empregados no país que garantam, pela primeira vez, igual proteção perante a lei a todos os casais de casamentos homossexuais.
A medida, anunciada neste sábado pelo procurador-geral dos EUA, Eric Holder, em discurso em Nova York, afetará todos os programas administrados pelo Departamento de Justiça, desde a proteção por falência até as visitas em centros penitenciários.
O memorando que será publicado na segunda-feira detalhará os direitos dos casais do mesmo sexo, incluído o direito de se negar a testemunhar caso possa incriminar o companheiro e inclusive nos casamentos não reconhecidos no estado onde vivem os casais.
O casamento gay é legal em 17 Estados do país. “Em cada julgamento, em cada trâmite e em cada local em que um membro do Departamento de Justiça represente o governo federal dos EUA, se esforçarão para garantir que os casais do mesmo sexo recebem os mesmos privilégios, proteções e direitos que os casamentos homossexuais sob a lei federal”, afirmou Holder.
O titular da Justiça americana comparou a campanha pelos direitos homossexuais com a luta pelos direitos civis dos anos 60.
“O papel do Departamento de Justiça na hora de lutar contra a discriminação deve ser tão enérgico hoje em dia como foi durante a época de Robert Kennedy”, afirmou Holder em referência ao procurador-geral e líder na defesa dos direitos civis.
O anúncio de Holder acontece menos de um ano depois de a Suprema Corte dos Estados Unidos dar um passo decisivo a favor do casamento gay ao declarar inconstitucional a Lei de Defesa do Casamento (DOMA, em inglês).
Essa lei define o casamento como “a união entre um homem e uma mulher” e impedia, portanto, que os homossexuais casados nos Estados onde é legal tivessem reconhecimento e benefícios fiscais em nível federal.
