Empresários podem ser multados caso não se ajustem ao e-Social
O projeto do governo federal e-Social entra em vigor a partir de abril deste ano para produtores rurais e pessoas física e segurados especiais. Já as empresas de Lucro Real têm até junho de 2014 para se ajustarem às novas regras, as empresas que não se aderirem ao programa podem sofrer multas administrativas estabelecidas pelo descumprimento de outros fornecimentos. As penalidades podem alcançar até 0,5% do faturamento da empresa.
De acordo com a contabilista Maria Goreti Lupato, o eSocial será como uma cópia digital de tudo que é processado nos programas de folha de pagamento, enviada em tempo real a uma base da Receita Federal, onde cada órgão vai acessar informações de acordo com sua competência (Ministério do Trabalho, CEF, Previfencia Social, Sindicatos e até o próprio empregado).
“No modo atual é possível tomar decisões com efeitos retroativos, pois as declarações são entregues de forma mensal, já com o e-Social em vigor, isso será praticamente impossível porque as informações serão enviadas a medida em que forem acontecendo”, explica Lupato.
Maria Goreti explica que a ferramenta agrega uma série de recursos, tanto o gestor como o empregador terão que se ajustar ao novo sistema,esse será o maior desafio. “ O gestor do departamento de pessoal precisa ser capacitado para atender a todas as exigências de forma correta porque as multas serão inevitáveis e on-line”, disse.
Entre as principais mudanças com o eSocial estão as admissões com datas retroativas ao início do mês, uma realidade hoje em muitas empresas. Com o program a o empregador terá que cadastrar o empregado no sistema de folha de pagamento e enviar o seu cadastro para a base do e-Social até um dia antes do início de suas atividades na empresa.
Para o presidente do SesconMS (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias,Informações e Pesquisas no Estado do MS), Francisco Pereira Gonçalves, o empresário deve passar por constante treinamento, que na maioria das vezes o investimento é pequeno em relação ao transtorno que possa ter, caso não cumpra as exigências.
“O profissional que não se atualizar estará seriamente prejudicado em questões de cumprimento de obrigações e de multas que serão impostas pelo descumprimento dessa obrigação”, explicou.
Para quem deseja se preparar
O e-Social passa a valer a partir de abril deste ano, inicialmente para os produtores rurais. O empresário, o gerente, o assistente administrativo e até mesmo o capataz da fazenda, ou seja, qualquer pessoa diretamente ligada a gestão de pessoas deve conhecer o que é o e-Social porque todos farão parte desta novidade que não será mais prorrogada.
O SesconMS promove um curso presencial sobre e-Social: Sped Social – Novo Sistema de Controle das Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias. A capacitação acontece no dia 20 de fevereiro em Campo Grande e no dia 21/2 em Dourados, a partir das 8 horas da manhã.
