A Gaspem Segurança Ltda., acusada de assassinar e atacar indígenas em Mato Grosso do Sul perdeu recurso e continuará com a sede, em Dourados, fechada. Foi mantida a liminar concedida ao MPF (Ministério Público Federal) em março deste ano..
No pedido de suspensão da liminar, a Gaspem alega que a decisão feriu seu direito ao trabalho e interrompeu “vários contratos em vigor (…) com enorme prejuízo para a empresa”.
Para o MPF, há “perigo de novas agressões e ilícitos executados pela Gaspem, mormente o elevado número de propriedades em litígio (consideradas terras tradicionais pelos indígenas) para a vigilância das quais a demandada está contratada”. O desembargador seguiu o parecer do Ministério Público Federal e manteve a decisão que determinou o fechamento da empresa.
O MPF classifica a Gaspem como milícia privada que opera “de forma indiscutivelmente ilícita”. A investigação revelou que a empresa chegava a receber R$ 30 mil para cada desocupação violenta. Seguranças eram contratados para intimidar e aterrorizar as comunidades indígenas.
Crimes contra indígenas
Desde 2005 há registros de casos de violência rural contra indígenas com envolvimento da Gaspem. Funcionários da empresa são acusados de fazer ameaças à Comunidade Guarani-Kaiowá Apyka’i (Curral do Arame) e incendiar criminosamente barracos onde vivem as famílias, na BR-463.
As comunidades Lagoa Rica, Laranjeira Ñanderu, Ñaderu Morangatu, Sombrerito, Pyelito Kuê e Guaiviry – todas próximas de áreas reivindicadas como tradicionalmente indígenas – também foram alvo da empresa, quando, de acordo com o MPF “qualquer desocupação de propriedade somente deve ser feita mediante mandado judicial da autoridade competente em processo próprio”.
O proprietário da Gaspem, Aurelino Arce, e funcionários da empresa também são acusados da morte dos índios guarani Dorvalino Rocha e Nízio Gomes. Eles estão presos preventivamente desde 2011.
Além dos casos de violência, as investigações do MPF encontraram outras irregularidades na Gaspem, como contratação de vigilantes terceirizados sem curso de formação, porte ilegal de armas, falta de treinamento para manuseio de armamento não letal e até mesmo fraudes administrativas, como falta de licença para operar.
(Com informações do Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul).
