A Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul emitiu nota oficial nesta quarta-feira (9) esclarecendo que não houve condenação definitiva ou colegiada na ação que envolve o deputado estadual e presidente do PMDB, Junior Mochi.
Ontem (8), o site oficial do Ministério Público Federal no Estado havia publicado notícia intitulada “Justiça nega recurso em processo no qual houve a condenação de deputado, assessor e empreiteira”, em que comunicava condenação de Mochi à perda dos direitos políticos por oito anos e multa de R$ 6,5 milhões.
Porém, esclareceu na nota que “na fase atual, o MPF e os réus recorreram contra a sentença condenatória de 1º Grau, por meio de apelação, e os autos ainda não foram encaminhados ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para apreciação dos recursos de apelação interpostos”.
O equívoco da matéria no portal se deu quanto ao seguimento dos recursos de agravo números 2010.03.00.038814-5 e 2012.03.00.015479-9, interpostos contra decisões interlocutórias relativas à referida ação, as quais não se referiam ao mérito da ação principal n.º 0009001-17.2009.403.6000.
O processo no TRF-3 é referente a irregularidades apontadas na obra do aterro sanitário de Coxim quando, na época, Mochi era prefeito do município. Mochi disse, na tribuna da Assembleia Legislativa ontem que foi firmado TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público Estadual, acordando pela interrupção da obra.
“O problema seria a falta da licença de operação, não obtida nos órgãos competentes para o andamento dos trabalhos”, afirmou. Por fim, ele relembrou que continua recorrendo das acusações e que ainda não há decisões por parte do TRF.
O deputado já havia rechaçado a publicação da nota no website da Procuradoria e marcou uma entrevista coletiva para esta quinta-feira (10), às 9h30, na Sala de Imprensa da Assembleia Legislativa. (Editado às 17h40 para acréscimo de informação)
