Com o tema “Telefonia e sua precariedade”, a audiência pública proposta pela deputada estadual Mara Caseiro (PT do B), reuniu nesta terça-feira (3), representantes dos consumidores, executivos das operadoras prestadoras do serviço no Estado, e parlamentares para colher informações para o primeiro documento que irá compor os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia. Os deputados cobraram qualidade das operadoras, mas executivos alegam restrições na lei.
A abertura da CPI foi aprovada na última quinta-feira (29) com o objetivo de investigar as causas de interrupção de ligações, sinal precário, inexistência do serviço de telefonia móvel em alguns municípios do Estado, cobranças indevidas e até mesmo o atendimento ruim em call centers das operadoras. Segundo Alexandre Rezende, superintendente do Procon-MS, estas são algumas das 6 mil reclamações que o órgão de defesa do consumidor recebe no Estado.
Rezende destacou que a CPI deverá contribuir para que as empresas melhorem a qualidade de seus serviços. “Este é o primeiro passo para que o consumidor possa usar um serviço de qualidade”, afirmou o superintendente. Alexandre Rezende também pontuou quanto às cobranças indevidas, e destacou que a busca do consumidor pelos seus direitos não se trata de valores, mas de cidadania.
“Não se trata de valores. Imagina se cada consumidor recebe na sua fatura R$ 1,00 a mais, que é indevido, e a empresa tem 1 milhão de usuários, quanto será o lucro dessa empresa?”, exemplificou Rezende.
Questionada sobre a fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Estado, a gerente regional Vera Lúcia Burato Marques afirmou que a agência possui mecanismos próprio de fiscalização e que recebe pelo seu call center reclamações de consumidores.
Segundo Vera Lúcia, no ano passado a agência suspendeu, por medida cautelar, três operadoras que ficaram proibidas em efetuar novas vendas. Entretanto, as empresas apresentaram um plano de melhorias e solicitaram o prazo de até agosto deste ano para solucionar as principais falhas no serviço. “Ao todo, as operadoras investiram R$ 30 bilhões para garantir a melhoria no sinal. O que foi acordado com as empresas, é que ao fim do prazo, a Anatel irá fiscalizar novamente para verificar se as operadoras cumpriram com o que foi estabelecido no plano de melhoria”, afirmou Vera Lúcia. A gerente regional da Anatel ressaltou que, se as empresas não se adequarem, após agosto deste ano, poderão ser multadas ou suspensas.
Vera Lúcia observou que a agência recebe 23 mil reclamações em todo o país, e que a maior parte das queixas é de cobranças indevidas. Entretanto, reconhece que as interrupções de ligações e falhas no sinal integram a lista das exigências feitas pelo consumidor. Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, por exemplo, os parlamentares reclamam da queda nas ligações. A gerente explicou que no caso da Casa de Leis, a ERBS (Estação de Rádio Base), ou antena, está localizada no Jardim Noroeste, e foi retirada por decisão judicial por estar perto do presídio.
Durante a audiência pública, a deputada Mara Caseiro pontuou que alguns municípios ainda não têm o serviço de telefonia, como Paraíso das Águas. A parlamentar recebeu uma carta do prefeito Ivan da Costa Pereira, relatando que os moradores de Paraíso das Águas devem ir ao distrito de Bela Alvorada para usar o serviço.
“O objetivo dessa audiência é ouvir todos os protagonistas do problema. Os órgãos de defesa do consumidor, os parlamentares, e os executivos das operadoras, para elaborar o primeiro documento da CPI”, afirmou Caseiro. A deputada ressaltou que a CPI foi aberta para contribuir com a melhoria do serviço no Estado, seguindo o exemplo de outras CPIs em 17 Estados.
Os executivos das operadoras, por sua vez, relataram as dificuldades em oferecer um serviço de qualidade e afirmaram que a legislação estadual e municipal restringe a instalação de novas torres. O representante da operadora Vivo, Heriberto Genivaldo Liberati, citou que a empresa abriu em 2011 um processo para a instalação de uma torre, mas, a área em que seria instalada a torre não possuía escritura legalizada.
Alessandra Lugato, gerente de relações institucionais da Vivo, ressaltou que a Lei Estadual nº 3365/2007 impede a instalação das torres em determinadas áreas. Os executivos da OI, Claro e Tim, também reclamaram da legislação. O deputado Carlos Marun (PMDB) rebateu os argumentos das operadoras e afirmou que a culpa não é do Legislativo. “Se for só esse o problema, fica fácil de resolver, mas sabemos que, de fato, não é só isso”, disse o parlamentar.
Segundo Mara Caseiro, na próxima terça-feira, serão definidos os membros da CPI da Telefonia.
