O deputado federal João Campos (PSDB-GO) apresentou à Câmara dos Deputados na quarta-feira (12) um projeto de lei que proíbe que pagamentos de multas por condenação judicial seja paga por terceiros.
O tucano apresentou a proposta após a criação de sites para arrecadar doações para os petistas José Genoino, Delúbio Soares e José Dirceu, condenados no julgamento do mensalão. As “vaquinhas” são destinadas ao pagamento de multas aplicadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O texto propõe a alteração dos artigos do Código Penal e determina que a multa seja paga com recursos próprios do condenado, que ainda terá de provar a origem desse dinheiro.
“A criação de sites me inquietou, mas o projeto é para servir para outros condenados também”, disse Campos ao defender o projeto. “A pena é para o condenado e a multa deve ser paga por ele.”
O primeiro petista a arrecadar fundos por site foi ex-presidente do PT José Genoino, que pagou uma multa de R$ 667.513,92, sua campanha arrecadou R$ 30 mil a mais que o valor determinado pelo STF.
O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que foi multado em R$ 466.888,90, arrecadou mais de R$ 1 milhão com o site. O excedente deve ser doado a Dirceu, que precisa pagar R$ 971.128,92. O ex-ministro já conseguiu quase R$ 60 mil no primeiro dia de lançamento do site na quarta-feira (12).
Investigação
O Ministério Público Federal recebeu uma representação do PSDB pedindo investigação das doações recebidas pelos petistas para pagar as multas. Segundo a assessoria da Procuradoria, o texto ainda está em análise e se for investigado será feita na 1ª instância do órgão.
Na semana passada, o ministro do STF Gilmar Mendes afirmou que achava “esquisito” os petistas conseguirem arrecadar em poucos dias tanto dinheiro para pagar suas multas e questiona se não seria lavagem de dinheiro.
“Eu acho que está tudo muito esquisito. Se a gente aprende a ler sinais vai ver que está muito esquisito. Coleta de dinheiro, com grandes facilidades”, afirmou Mendes sobre as campanhas na internet realizadas para receber doações.
Para ele, a arrecadação de vultosas quantias em tão pouco tempo é “incomum” e haveria “elementos para uma investigação” por parte do Ministério Público.
