A defesa agropecuária, responsável pela sanidade animal e vegetal no país, receberá verba adicional de R$ 100 milhões em 2014, conforme acordo firmado nesta terça-feira (18), entre os integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) e o governo federal. O entendimento, acertado no Palácio do Planalto, nasceu de uma proposta da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu.
Este acordo só foi possível a partir do voto em separado da senadora Kátia Abreu, defendendo o projeto de lei que proibia o contingenciamento de recursos orçamentários destinados à defesa agropecuária. Esta proposta gerou intenso debate na CAE e no governo, em razão do parecer contrário apresentado pelo relator da matéria na Comissão, senador José Pimentel (PT-CE). Ao final, a presidente da CNA elogiou o entendimento e destacou sua importância para o agronegócio brasileiro.
Segundo ela, a garantia de recursos financeiros para a defesa sanitária do país é de “importância fundamental na solidez da produção agrícola e não diz respeito apenas ao setor agropecuário, mas a toda economia brasileira”. A decisão “me tranquiliza muito porque vejo que o conceito, a defesa sanitária, está totalmente enraizado no Congresso Nacional”, observou a senadora.
A verba extra para a sanidade animal e vegetal do país foi a alternativa encontrada para o impasse ocorrido na votação do Projeto de Lei nº 591/2011, de autoria do senador Antônio Russo (PR-MS), que veda o contingenciamento de recursos financeiros destinados a estas atividades. Líder do governo no Congresso, o senador Pimentel argumentou que o projeto não atendia às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O aporte adicional de recursos para a defesa agropecuária será inserido em mensagem do Executivo, a ser encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias, por meio de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN). A solução definitiva do problema será encaminhada por meio de uma emenda à próxima Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Verba escassa
De acordo com os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), a dotação orçamentária autorizada para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em 2014, é de R$ 14,5 bilhões. Mas os recursos para a sanidade animal e vegetal (defesa agropecuária) ficaram em apenas R$ 303,8 milhões (2,1% de toda a verba do Mapa), volume 28% inferior ao valor aprovado para o orçamento de 2013: R$ 417 milhões.
A CNA, citando números do Mapa, lembra que as exportações do agronegócio em 2014 irão superar US$ 100 bilhões, aliado ao fato de que o Produto Interno Bruto do Agronegócio (PIB) ter crescimento estimado de 4%, em comparação com os números do ano passado.
