O defensor público Eugênio Luiz Dameão, titular da 41ª DPE, solicitou à Justiça a interdição total da Unidade Educacional de Internação (Unei) Dom Bosco, por causa dos problemas registrados na estrutura do local, bem como o da superlotação.
O pedido da Defensoria Pública foi recebido pelo juiz da Vara da Infância e Juventude, Roberto Ferreira Filho, que solicitou à Superintendência de Assistência Socioeducativa informações sobre: o atendimento aos reeducandos, o número de servidores, a quantidade de agentes contratados por meio de concursos públicos e quantos motins ocorreram nos últimos meses.
Segundo o defensor, a solicitação foi pedida porque o sistema socioeducacional está precário e crítico por falta de investimento do poder público estadual, de acordo com a normativa do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Dameão explicou que após apuração, durante visitas, foram detectadas que os internos têm sido alojados em áreas insalubres, com instalações precárias. Existe ainda a suspeita que alguns jovens tenham sido agredidos por policiais militares.
“A Defensoria tem tomado várias providências no descaso das dez unidades para melhorar e aprimorar o sistema socioeducativo de internação, com várias ações e pedindo a interdição e ações civis públicas contra o Estado de Mato Grosso do Sul”, explica.
O defensor explicou que foi constatado que a Unei Dom Bosco encontra-se em situação grave. Que a apuração da 2ª Vara da Infância e Juventude comprovou que a quantidade de jovens na unidade está acima da capacidade por causa das constantes transferências de adolescentes do interior para a Capital.
Eugênio Damião explicou que teme consequências irreversíveis que poderiam ocorrer na unidade. O defensor relatou que o quadro de servidores é insuficiente e o espaço físico é precário. “É imprescindível que a unidade ofereça o que é previsto no Sinase, como ambiente adequado para que os jovens recebam a visita dos familiares”, disse.
O defensor também ressaltou que com a estrutura precária e o tratamento do poder público se afasta qualquer esperança de trazer o adolescente à ressocialização para com o convívio em sociedade. “Lá na Dom Bosco tem adolescente que está sendo proibido de frequentar a escola, eles só vão o dia que eu visito a unidade. Todo dia vem mãe aqui me perguntar por que seu filho não está indo à escola”, comenta.
Eugênio Damião também explicou que muitos agentes do sistema socioeducativo abandonaram o cargo porque não têm estímulos e não vêm melhora para a categoria. “De 2009 para cá cerca de 100 agentes abandonaram a carreira e foram em busca de melhores salários e oportunidades”, diz.
O defensor disse que está aguardando a decisão do juiz sobre o pedido, porque a Justiça determinou um prazo para o Estado de Mato Grosso do Sul se readequar. “Foi feito o pedido e o juiz determinou que o Estado cumprisse algumas determinações, agora está na fase do cumprimento destas deliberações”.
Damião apontou que algumas determinações estão sendo cumpridas como a entrada da Polícia Militar dentro da unidade. “A PM pode entrar quando for solicitada, e caso precise entrar o Estado tem de comunicar ao juiz, à Defensoria Pública e ao Ministério Público. No caso de intervenção inadiável, emergencial ou atividade rotineira tem de comunicar 48 horas antes, dizendo a data e o horário”, elucida.
O defensor Eugênio Dameão disse que até segunda-feira irá pedir a interdição parcial à unidade masculina de semiliberdade. Ele explicou também que a unidade já mudou de prédio e que agora falta trocar a mobília. “O Estado já fez uma parte que foi mudar de prédio e agora falta trocar o mobiliário porque falta cama para os adolescentes que estão dormindo no chão”, ressaltou.
Ele falou que caso o Estado de Mato Grosso do Sul não cumpra a outra parte vai pedir a interdição total da unidade e a responsabilização dos servidores públicos que dirigem o sistema socioeducativo do Estado. “No máximo na segunda-feira vou pedir para o juiz para mobiliar a unidade masculina Tuiuiú”, contou.
O defensor também disse que o governo estadual investe muito pouco no sistema socioeducacional para ressocializar os educandos, enquanto que no sistema prisional estadual cada preso custa R$ 2 mil por mês para o bolso do contribuinte. Já no presídio federal esse valor salta para R$ 3.400.
“Esse valor gasto com para manter um presidiário na cadeia corresponde a três alunos na faculdade, equivale mais ou menos seis alunos na creche, ensino fundamental ou médio em período integral”, aponta.
Ele comentou que o Brasil é o quarto país do mundo em população carcerária, perdendo só para os EUA, China e Rússia. A solução para os adolescentes infratores seria se o governo estadual investisse em educação. “Se tivéssemos escolas não teríamos esse problema”, finaliza.
