Equipes da Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo), em ação conjunta com fiscais da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) e do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), apreenderam sete toneladas de diferentes carnes, que eram impróprias para o consumo. A ação fez parte de uma fiscalização que foi realizada entre os dias 5 a 9 de maio, em diversas cidades de Mato Grosso do Sul.
Foram realizadas fiscalizações em diversos estabelecimentos comerciais, especialmente em supermercados e açougues, sendo encontrados produtos de origem animal clandestinos. Os responsáveis foram autuados pelos crimes contra as relações de consumo e o trânsito e comércio de produtos de origem animal clandestinos.
Em Nova Andradina, foram apreendidas mais de três toneladas de produtos de origem animal impróprios ao consumo (carnes bovinas, suínas, frangos e linguiça), grande parte desta apreensão foi em virtude das más condições de armazenamento dos produtos, onde se pode encontrar a presença de mofo e outras impurezas.
Em Nova Casa Verde foram apreendidas mais de duas toneladas de produtos como carnes bovinas, frangos e pescados sem origem, ou seja, sem inspeção sanitária oficial e, além de 757 quilos de mel em um armazém, também sem registro de inspeção e em condições precárias de armazenamento.
No município de Batayporã foi apreendida uma tonelada de carnes bovinas, linguiça em avançado estágio de deterioração, leite in natura, charque, além de 4.110 ovos e 3.408 embalagens em uma granja que não apresentava as mínimas condições de higiene.
As condições higiênico-sanitárias dos estabelecimentos comerciais fiscalizados eram precárias ou até mesmo inexistentes, contrariando as legislações sanitárias vigentes.
“Tais fatos configuram não só o desrespeito às normas de saúde pública e com as pessoas que poderão consumir tais produtos, como também à concorrência desleal, trazendo prejuízos aos fornecedores sérios que se preocupam com o produto que será fornecido aos seus clientes”, explica o delegado responsável pelo caso, Gomides Ferreira dos Santos Neto.
O consumo de produtos de origem animal oriundos de abates clandestinos pode acarretar diversas doenças para o ser humano, como cisticercose, brucelose dentre outras, além de transtornos gástricos como diarreia, vômitos e, em casos mais graves, podendo levar à morte.
“Os responsáveis responderão a procedimento administrativo na Iagro que, posteriormente, remeterá toda documentação pertinente às delegacias da Polícia Civil de cada município fiscalizado. Se indiciados, os responsáveis pelos abates clandestinos responderão a inquérito policial, por crime contra as relações de consumo, cuja pena pode variar de dois a cinco anos de prisão”, finaliza o delegado.
