Pular para o conteúdo
Geral

Decisão do Supremo provoca queda de arrecadação do PIS e da Cofins

Uma decisão judicial do ano passado está trazendo impacto sobre o caixa federal em 2014. A retirada do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) está reduzindo a arrecadação dos dois tributos neste ano. […]
Arquivo -

Uma decisão judicial do ano passado está trazendo impacto sobre o caixa federal em 2014. A retirada do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) está reduzindo a arrecadação dos dois tributos neste ano.

A sentença do Supremo Tribunal Federal (STF), de março do ano passado, vale apenas para as mercadorias importadas, mas beneficiava apenas as empresas que entraram na Justiça. Em outubro do ano passado, no entanto, o governo admitiu a derrota e estendeu a redução da base de cálculo aos demais bens e serviços importados, ampliando o impacto sobre a arrecadação.

Segundo os dados mais recentes da Receita Federal, a arrecadação do PIS e da Cofins caiu 3,35% de janeiro a julho, descontada a inflação oficial pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Em valores corrigidos pela inflação, a queda chega a R$ 4,9 bilhões em relação ao mesmo período do ano passado. Os dois tributos foram os que registraram a maior perda real de receita em 2014.

Por incidir sobre o faturamento das empresas, o PIS e a Cofins estão diretamente relacionados ao consumo. Mesmo com o menor número de dias úteis durante a Copa do Mundo, o volume de vendas subiu 3,5% no acumulado de 2014, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No entanto, a estabilidade no consumo não se refletiu em melhoria nas receitas dos dois tributos por causa da decisão judicial.

Conforme a Receita, ao considerar apenas as mercadorias importadas, a arrecadação do PIS e da Cofins apenas das mercadorias importadas caiu R$ 5,5 bilhões neste ano, descontado o IPCA. Se fossem levadas em conta apenas as mercadorias produzidas no país, a receita dos dois tributos teria subido R$ 2,45 bilhões em valores reais, alta de 2,19% acima da inflação oficial.

Também contribuiu para a queda na receita do PIS e da Cofins um depósito judicial extraordinário de R$ 1 bilhão feito por uma mineradora em maio de 2013. Como a operação não se repetiu em 2014, a arrecadação dos dois tributos relacionada a depósitos judiciais, administrativos e acréscimos legais caiu R$ 1,85 bilhão de um ano para outro, explicando a queda total de R$ 4,9 bilhões.

Até o ano passado, o ICMS das mercadorias importadas incidia na base de cálculo dos dois tributos. Sobre o preço final, no qual estava incluído o ICMS, era aplicada a alíquota de 9,25%. As importadoras, no entanto, alegaram na Justiça por décadas que esse modelo implicava bitributação – cobrança de imposto duas vezes. Somente no ano passado, o Supremo deu ganho de causa às empresas. Em relação às mercadorias produzidas no país, o ICMS, tributo de responsabilidade dos estados, continua a fazer parte da base de cálculo do PIS e da Cofins.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Brasil derrota Argentina e segue líder na Liga das Nações Masculina

Ponto de apoio para pessoas em situação de rua volta ao Parque Ayrton Senna nesta quinta-feira

Jamilson Name. (Luciana Nassar

Pessoas com autismo e Alzheimer podem ser rastreadas em MS

Comissão da Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

Notícias mais lidas agora

carne frigorifico

Após MS suspender exportação de carne para os EUA, sindicato prevê normalização do mercado em poucos dias

campo grande cidade de cobras

Cidade de ‘cobras’, como Campo Grande lida com tanto veneno humano?

Waldir Neves faz acordo e vai pagar R$ 1,9 milhão para não ser despejado de mansão

Moraes manda Brazão esclarecer violação da regra de prisão domiciliar

Últimas Notícias

Polícia

Acusados de negarem socorro a adolescente que morreu em escola indígena são absolvidos

Adolescente morreu após sofrer parada cardíaca durante a aula em uma escola localizada em aldeia de Dourados

Mundo

Trump assina lei anti-fentanil nos EUA e reitera tarifa de 20% sobre China por tráfico da droga

Trump culpou o antigo governo dos EUA pela crise de tráfico nas fronteiras do país

Cotidiano

Bebeu água hoje? Campo Grande enfrenta baixa umidade e população tenta driblar o clima seco 

Bacias com água fresca, toalhas molhadas e beber bastante água são soluções apontadas por moradores

Transparência

TCE-MS reprova contas de Dr. Bandeira, ex-prefeito de Amambai, que fica inelegível

Ausência de repasses previdenciários é uma infração praticada pela gestão do ex-prefeito, segundo a Corte de Contas