No próximo dia 10, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Telefonia se reunirá com representantes das operadoras e órgão de defesa do consumidor para discutir os últimos detalhes do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) no sentido de fechar o acordo e dar fim ao “cai, cai das ligações” em Mato Grosso do Sul.
Na segunda-feira (22), o MPF (Ministério Público Federal) finalizou parecer e encaminhou à CPI a minuta do TAC. Um dia depois, o presidente da comissão, deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), enviou o documento às operadoras e deu 10 dias para as empresas se manifestarem.
Nesta quinta-feira (2), em nome da Vivo, Claro, Tim e Oi, o presidente do Sindtelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal), José Américo, pediu reunião com representantes da CPI, do MPF e MPE (Ministério Público Estadual) “a fim de apresentarmos nossas ponderações e contribuições sobre a minuta do Termo de Compromisso que nos foi encaminhada”.
O encontro foi marcado para o dia 10, às 9 horas, no plenarinho da Assembleia Legislativa. “Além do MPF e do MPE, vamos reunir representantes do Procon (Superintendência de Defesa do Consumidor) e da Defensoria Pública para montar um acordo que realmente atenda os anseios da população”, frisou Marquinhos.
Com o parecer de todos os envolvidos, o presidente da CPI espera assinar o TAC. “As queixas de falta de sinal, de ligações que caem no meio do diálogo aumentam a cada dia, o consumidor exige uma resposta rápida de nós”, ressaltou Marquinhos.
O acordo – Conforme TAC proposto pelos órgãos de defesa do consumidor, uma das obrigações das operadoras será informar em 30 dias “zonas de sobra” (onde não há sinal) e apresentar em 180 dias “plano de contingência” para combater os sinais fracos e até inexistentes.
O TAC confirma ainda a realização de mutirão “para recepção de reclamações de usuários” para resolver “cobrança indevida de valores, no prazo de 5 dias úteis e, após acolhimento da reclamação e/ou pagamento da fatura, no prazo de 5 dias, a retirada do nome dos consumidores dos bancos de dados de proteção ao crédito”. O mutirão precisa atender todos os municípios com cobertura das empresas.
Ao contrário do TAC proposto pelo Sindtelebrasil, o atual termo aumenta o valor das multas para garantir a efetivação dos compromissos. Antes, das oito cláusulas propostas, apenas em três havia penalidades e a multa diária era de R$ 1 mil e limitada ao teto de 50 dias.
Agora, em todos os itens há previsão de pena financeira e, quando especificado o limite, o teto foi ampliado para 180 dias. Também há acréscimo de multas por infração entre R$ 10 mil a R$ 100 mil. Os valores, conforme o TAC, serão corrigidos pelo IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado).
“Com o acordo, esperamos reduzir os transtornos que as empresas têm causado a todos os usuários de telefonia móvel do Estado”, frisou Marquinhos Trad. Nas investigações, a comissão apurou que Mato Grosso do Sul é líder nacional em reclamações do setor. “Em regiões centrais da Capital, o consumidor sofre com a falta de sinal e no interior a situação é ainda mais complicada”, finalizou o deputado.
