Pular para o conteúdo
Geral

Comissão especial vai analisar amanhã PEC que torna internet direito fundamental

Integrantes da comissão especial vão analisar amanhã (18) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 479/2010 que torna a internet em alta velocidade (banda larga) um direito fundamental. A comissão foi criada para proferir parecer sobre a PEC 479. O relator da proposta, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), disse que vai submeter o texto a apreciação […]
Arquivo -

Integrantes da comissão especial vão analisar amanhã (18) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 479/2010 que torna a internet em alta velocidade (banda larga) um direito fundamental. A comissão foi criada para proferir parecer sobre a PEC 479.

O relator da proposta, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), disse que vai submeter o texto a apreciação dos parlamentares. A PEC acrescenta o Inciso 79 ao Artigo 5º da Constituição Federal, que passa a ficar com a seguinte redação “é assegurado a todos o acesso à internet em alta velocidade”.

“A crescente percepção sobre a importância da internet como instrumento de desenvolvimento econômico e social pode ser ilustrada pelo elevado número de países que já adotaram políticas públicas para a massificação do acesso à banda larga”, justificou Teixeira no seu parecer.

Caso seja aprovado na comissão especial, o texto ainda dependerá da aprovação, em dois turnos, pelo plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.

Para o relator, a aprovação da PEC também será uma oportunidade de debater a revisão da carga tributária incidente sobre os serviços de banda larga, que hoje representa um terço do valor pago pelos usuários. “A banda larga é taxada, em regra, em patamares da ordem de 25%, mesmo percentual incidente sobre produtos como cosméticos e outros bens considerados supérfluos”, argumentou.

Teixeira também incluiu na proposta o princípio da neutralidade de rede. A neutralidade impede que as operadoras de banda larga bloqueiem ou degradem a qualidade do serviço prestado, independentemente do conteúdo trafegado, da origem e destino da comunicação e da aplicação utilizada pelo internauta. “A ideia da proposta é assegurar que os cidadãos não sofrerão discriminação de qualquer natureza no acesso à internet”, disse Teixeira.

O tema é um dos pontos que têm dificultado a votação do Marco Civil da Internet. O projeto, que vem trancando a pauta da Câmara, deve ser votado amanhã no plenário.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

MPMS quer firmar acordo que pode livrar bar conceituado de Campo Grande de ação judicial

Deputados querem incluir mototaxistas e motoboys em políticas públicas de mobilidade urbana

‘Não havia sido legítima defesa’: contradições em depoimento levam à prisão de fazendeiro pela morte de vizinho em MS

MPMS chama membros para banca de prova oral em concurso para promotor de Justiça

Notícias mais lidas agora

mpms segurança mp

Gastos do MPMS superam R$ 330 milhões nos primeiros 6 meses de 2025

VÍDEO: Madrinha homenageia Sophie no dia em que bebê completaria 1 ano de vida

Motorista que morreu em acidente na BR-163 tinha 27 anos

Jorge Jesus, ex-Flamengo, aceitou comandar a seleção da Arábia Saudita. (Alexandre Vidal/CRF/Arquivo)

Jorge Jesus é anunciado pelo Al-Nassr e revela arrependimento por recusar a seleção brasileira

Últimas Notícias

Mundo

Tensão com tarifas dos EUA eleva dólar a R$ 5,58, maior valor desde 5 de junho

Investidores estão em alerta sobre resposta do governo brasileiro às taxas dos Estados Unidos

Política

Lula assina Lei da Reciprocidade contra tarifaço de Trump nesta segunda

A informação foi dita pelo Ministro-chefe da Casa Civil. Ele ainda adiantou que documento será assinado sem citar EUA diretamente

Brasil

Juíza do RS é demitida após copiar sentenças em 2 mil processos

Defesa da magistrada alega falhas na investigação e caso segue sob sigilo

Emprego e Concurso

Com salário de até R$ 9 mil, IFMS abre vagas para professor substituto em Jardim

O processo seletivo oferece vagas para professor de arquitetura e informática