A Comissão de Ética Pública da Presidência decidiu arquivar, por unanimidade, um pedido de investigação contra a presidente Dilma Rousseff por causa de uma escala feita em Portugal no sábado, durante viagem entre Davos, na Suíça, e Havana, em Cuba.
Ontem, o PSDB ingressou com uma representação na comissão para analisar se a presidente infringiu o Código de Conduta da Alta Administração Federal por ter se hospedado em hotel de luxo sem compromissos oficiais e sem a divulgação da agenda oficial.
Segundo o presidente do colegiado, Américo Lacombe, a comissão não tem competência para investigar a Presidência da República e, por isso, a representação foi arquivada liminarmente.
“Nós não temos competência para julgar nem o presidente nem vice-presidente, só ministro de Estado pra baixo. Tá na la lei e não tem como [mudar]. Quem fez o regulamento não foi o presidente Lula, foi o [ex-]presidente Fernando Henrique Cardoso. Se o deputado quiser, que vá se queixar com o líder do partido dele”, disse Lacombe.
Apesar de poder investigar os ministros que acompanharam a presidente durante a viagem, Lacombe afirmou que só irá determinar qualquer tipo de análise se houver outra representação.
“Eu não vejo nenhuma razão para fazer [investigação] de ofício porque, pra começar, eles estavam ali acompanhando a presidente, então eles estavam em auxílio dela. E o problema de ter jantado também não é problema nenhum, desde que eles paguem”, afirmou.
CARDOZO
A Comissão de Ética arquivou também a representação, apresentada pelo PSDB, contra o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, por causa da sua atuação na investigação do cartel que atuou em licitações do transporte público em São Paulo e no Distrito Federal. Em dezembro, a comissão pediu explicações ao ministro e hoje concluiu que não cabe uma investigação.
“Uma coisa que é problema da comissão de ética é a denúncia contra o ministro da Justiça, que foi arquivada porque ele não fez nada de extraordinário, o inquérito já havia, já existia. Tanto que os documentos foram juntados no inquérito já existente e se ele não apurasse ele estaria prevaricando. Como ele disse claramente, já passou do tempo do ‘engavetador geral da República’. Isso não existe mais”, disse Lacombe.
Na parte da tarde, a comissão deverá analisar o caso da ministra Ideli Salvatti por ter usado cinco vezes um helicóptero da PRF (Polícia Rodoviária Federal), entre 2012 e 2013, para inaugurar obras rodoviárias, lançar editais, inaugurar posto da PRF e se reunir com prefeitos.
