A Polícia Federal em Mato Grosso do Sul espera, desde o fim de fevereiro, autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para investigar denúncias apontadas na CPI da Saúde, feita pela Assembleia Legislativa. Isso porque, entre os citados no relatório final da apuração, está o deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM), ex-secretário de Saúde de Campo Grande.
Há entendimento jurídico de que, para investigar um parlamentar federal, é necessário o aval – e acompanhamento – do STF. Esta é, também, a única corte com atribuição de processar e julgar um deputado, que goza de foro privilegiado por prerrogativa de função.
O delegado José Renato Hojas Lofrano, da PF, enviou ofício ao procurador-chefe do MPF/MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul), Pedro Paulo Grubits Gonçalves de Oliveira, no dia 28 de fevereiro. Nele, aponta a jurisprudência acerca da investigação de parlamentares e, ainda, sugere que o procurador, se assim entender, encaminhe o relatório da CPI ao STF.
Neste empurra-empurra de competências jurídicas, foram seis meses desde a conclusão da CPI da Saúde. Além da PF, o próprio MPF e vários outros órgãos também receberam o relatório final produzido pela comissão, sem que nenhum encaminhamento oficial, decisão ou eventual punição tenha ocorrido até agora.
A reportagem do Midiamax tentou contatos, diversas vezes, com a PF, MPF e a PGR (Procuradoria-Geral da República). No entanto, ninguém soube informar, até o fechamento deste texto, se o relatório da CPI da Saúde já chegou ao STF, tampouco se foi pedida autorização para os federais investigarem o caso, incluindo o deputado demista.
A CPI
O relatório final da CPI da Saúde tem 104 páginas, foi concluído em dezembro de 2013 apontando inúmeras irregularidades. Porém, o próprio presidente da comissão, deputado estadual Amarildo Cruz (PT), discordou do relator, Junior Mochi (PMDB), e votou contra o parecer.
Isso porque, após quase sete meses de investigação, o relator não contemplou o indiciamento dos envolvidos nas irregularidades apuradas, fato que motivou o voto em separado do presidente, na ocasião aplaudido pela atitude.
O deputado petista entendeu que 22 pessoas precisam ser melhor investigadas, dez deveriam ser indiciadas. A lista de Amarildo inclui o ex-prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PMDB); o dono da Telemídia, empresa responsável pelo Gisa (sistema de agendamento de consultas que custou R$ 10 milhões e nunca implantado efetivamente), Naim Alfredo Beydoun; o ex-secretário municipal de Saúde, Luiz Henrique Mandetta; outro ex-chefe da pasta na Capital, Leandro Mazina; a chefe da Divisão de Convênios e Gestão Responsável pelas Liberações dos Recursos Federais, Silvia Raquel Bambokian; a coordenadora do Gisa, Maria Cristina Abrão Nachif; o presidente do IMTI (Instituto Municipal de Tecnologia), João Yamaura; o chefe do setor de Licitações, Bertholdo Figueiró; o ex-diretor do Hospital Universtário, José Carlos Dorsa, e o ex-diretor do Hospital do Câncer, Adalberto Siufi.
Aprovaram com votos a favor do relatório os deputados Lauro Davi (PROS), vice-presidente da CPI, e os membros Onevan de Matos (PSDB) e Eduardo Rocha (PMDB), sob vaias por não terem incluído os indiciamentos.
Os outros membros entenderam que o relatório estava completo e que não tinha porquê pessoas que nem foram ouvidas serem indiciadas, como o ex-prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho.
Figura que escapou da sugestão de indiciamento foi a ex-secretária estadual de Saúde, Beatriz Dobashi. Outra divergência apontada por Amarildo é de Mochi omitir do relatório o fato do Governo do Estado não ter comprovado que aplica 12% do que arrecada em saúde, como prevê em lei.
Para o presidente, há claras evidências de fraude, favorecimento de certame e conluio com a contratação da empresa Telemídia Tecnology, em relação ao Gisa, que iria informatizar todo o sistema público de saúde. Após quase R$ 10 milhões gastos, o sistema ainda não opera.
