O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao pedido de explicações formulado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), líder do partido na Câmara, contra a presidente Dilma Rousseff.
O decano do STF concluiu que a presidente não precisa esclarecer a dúvida de Sampaio de que teria sofrido ofensas de Dilma nas justificativas apresentadas pela presidente para a realização de uma viagem a Lisboa, pois o deputado já demonstrou que se sentiu ofendido.
O pedido de Sampaio teve o objetivo de aparelhar ação penal contra a presidente por suposto crime contra a honra. O deputado utilizou, para ingressar no STF, uma declaração em que Dilma diz que pagou por um jantar em Lisboa de seu próprio bolso. “Tinha gente que estava acostumada que o pagamento seria do governo. É que tem gente que acha esquisito a presidente dividir a conta. Eu acho isso extremamente democrático e republicano”, disse Dilma.
Depois de juntar essa declaração numa petição, o deputado alegou-se ofendido e pediu explicações. “Essa insinuação, por si só, ofende a honra do interpelante, porquanto dá a entender que ele estaria entre aqueles que são acostumados a que o pagamento (de contas pessoais) seria do governo”, reclamou Sampaio.
“Verifica-se, a partir das próprias palavras do ora interpelante, que este não tem qualquer dúvida de que sofreu ofensa por parte da senhora presidente da República, tanto que expressamente reconheceu que foi atingido em sua dignidade e decoro e moralmente lesado em sua reputação”, afirmou o ministro. Em seguida ele concluiu que o pedido do líder do PSDB é inadmissível e negou seguimento à petição.
