A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior autorizou hoje (14) o Ministério das Relações Exteriores a iniciar processo de consultas formais à Indonésia para questionar barreiras do país à carne bovina brasileira. A medida pode levar a um contencioso (disputa comercial) na Organização Mundial do Comércio (OMC).
Segundo a assessoria de comunicação do ministério, ficará a cargo do Itamaraty decidir como conduzirá as discussões com a Indonésia. A autorização atende a pedido da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), que alega, entre outras justificativas, uma decisão de 2010 da Suprema Corte da Indonésia que teve como resultado prático a proibição da entrada do produto brasileiro no mercado daquele país. No fim do ano passado, a Camex já havia aprovado autorização semelhante, relativa à carne de frango.
Também nesta quinta-feira, foi aprovado direito ao antidumping para as importações de dois produtos. Um deles é o pirofosfato ácido de sódio, um sal solúvel em água utilizado em vários produtos alimentícios, entre eles caldos, sopas, molhos, condimentos e laticínios. O Brasil pode sobretaxar o produto vindo da China, do Canadá e dos Estados Unidos em valores que vão de US$ 418,13 a de US$ 2.534 por tonelada.
Poderão ainda ser sobretaxadas as resinas de PVC-S, usadas na produção de tubos, conexões, perfis rígidos e flexíveis, laminados rígidos e flexíveis, embalagens, calçados, fios e cabos. Deverão ser recolhidas alíquotas de 2,7% a 21,6% sobre o valor do produto originário da China e da Coreia do Sul. Nos dois casos, o direito antidumping vale por até cinco anos.
Por fim, Camex aprovou uma nova norma para a concessão de ex-tarifários, nome dado a regime especial que permite a redução temporária do imposto de importação para bens de capital, informática e telecomunicações, quando não existe produção no mercado brasileiro. Segundo o ministério, a nova norma detalha os procedimentos e delimita melhor prazos e atribuições, dando maior segurança jurídica ao processo de solicitação.
