Câmara fará esforço concentrado a partir de segunda-feira

A Câmara dos Deputados fará um esforço concentrado de votações na próxima semana, a partir de segunda-feira (14). O presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), está chamando os deputados para estarem em Brasília para a sessão de votações marcada para as 18h daquele dia.

Um dos primeiros itens a serem apreciados deverá ser o requerimento para votação em regime de urgência do projeto de decreto legislativo que pretende sustar os efeitos do decreto do governo que institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS. Antes, os deputados pretendem votar a Medida Provisória 641, que altera a Lei 10.848, que trata de comercialização de energia elétrica e normas sobre os leilões para o setor.

De acordo com o secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Mozart Vianna, o presidente da Casa já decidiu que, se não houver recesso parlamentar a partir do dia 17 próximo, a Câmara fará sessões de votações nas duas últimas semanas do mês de julho. O recesso parlamentar depende de aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O próprio presidente da Comissão Mista de Orçamento, onde tramita a proposta, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), já admitiu que não há possibilidade de aprovar a LDO neste mês.

Também constam da pauta de votações as emendas à proposta de emenda Constitucional (PEC) que institui o Orçamento Impositivo para as emendas parlamentares e a PEC que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez.

O Congresso Nacional tem sessão convocada para terça-feira (16), às 19h, para apreciação de mais de 20 vetos presidenciais a projetos de lei aprovados pelo Poder Legislativo.