Enquanto o Samu atendia a um paciente que passou mal durante a sessão desta quinta-feira (28) na Câmara Municipal, os vereadores atendiam a uma urgência do Executivo: aprovaram o projeto de refinanciamento de dívidas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A medida deve render ao menos R$ 40 milhões aos cofres municipais, conforme expectativa da própria Prefeitura.
O Projeto de Lei Complementar nº 434/2014 foi aprovado em regime de urgência. Ele institui o chamado PPI Imobiliário (Programa de Pagamento Incentivado).
A ideia da Prefeitura é dar descontos de até 80% no pagamento das dívidas. Neste caso, para quem for pagar à vista.
Também conforme divulgado inicialmente pelo município, o PPI Imobiliário deve começar a valer já em setembro, com término previsto para dezembro próximo. Débitos parcelados poderão ser reparcelados.
Confira o detalhamento das opções de acerto previstas no projeto:
Pagamento à vista
Até 30 de setembro de 2014: desconto de 80% da atualização monetária, isenção dos juros de mora.
Até 31 de outubro de 2014: desconto de 70% da atualização monetária, isenção de 90% dos juros de mora.
De 1º de novembro até 23 de dezembro de 2014: desconto de 60% da atualização monetária, abatimento de 80% dos juros de mora.
Pagamento à vista do saldo de parcelamento ou reparcelamento
Até 30 de setembro de 2014: isenção dos juros e financiamentos, desconto de 40% do saldo remanescente.
Até 31 de outubro de 2014: isenção dos juros do financiamento, desconto de 35% do saldo remanescente.
De 1º de novembro até 23 de dezembro de 2014: isenção dos juros do financiamento, desconto de 30% do saldo remanescente.
Pagamento em até 4 vezes dos débitos vencidos até 31/12/2013
Desconto de 60% da atualização monetária e dos juros de mora e anistia de 75% do valor da multa administrativa ou infração, entrada e mais três parcelas.
Benefícios para quem aderir 31/10/2014
Desconto de 60% da atualização e dos juros de mora, anistia de 75% do valor da multa ou infração, entrada e mais duas parcelas
Benefícios para quem aderir de 1º de novembro até 23 de dezembro
Isenção de 60% da atualização monetária e dos juros de mora, desconto de 75% do valor total da multa ou infração administrativa, entrada e mais uma parcela.
Parcelamento em até 12 meses
Pagamento sem juros do financiamento e dos juros de mora, anistia de 75% da multa de infração e atualização no vencimento das parcelas pelo IPCA-e.
