O superintendente Regional da Caixa Econômica Federal de Mato Grosso do Sul, Paulo Antunes, afirmou que o órgão não tem responsabilidade em esgoto mal feito no condomínio Varandas do Campo, no bairro Paulo Coelho Machado. A declaração foi feita na tarde desta quinta-feira (6), durante oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Homex da Câmara de Vereadores de Campo Grande. “A Caixa financia apenas os apartamentos”, afirmou.
Segundo ele, além disto, o projeto de rede de esgoto e drenagem precisa ser aprovado pelo órgão competente, ou seja, a Águas Guariroba, concessionário de água e esgoto da Capital. “Eles apresentaram a aprovação, que é considerado pela Caixa como uma carta de viabilidade para dar continuidade à obra”, explicou.
CNPJs
O vereador Carlão (PSB) questionou o superintendente sobre o fato de a Homex tem 33 CNPJs (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e ser considerada uma empresa “caloteira” em todo Brasil, e mesmo assim a Caixa aprovar o financiamento da obra.
Paulo Antunes esclareceu que na época em que a Homex fechou contrato com a Caixa ela utilizava apenas três CNPJs e o órgão fez pesquisa sobre estes cadastros. “Não havia nada que desabonasse a Homex até então. Ela passou pro todo crivo jurídico e reprovar o financiamento seria uma ilegalidade com a empresa”, afirmou.
Os vereadores questionaram se há alguma dívida da Homex com Caixa, porém foi dito que devido à lei do sigilo bancário não ter permissão para dar essa informação.
Erros na obra
Com base em oitivas de membros do Conselho Regional e Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (CREA-MS) e Sindicato Intermunicipal da Indústria (Sinduscon-MS), os vereadores questionaram também sobre se o engenheiro da Caixa Econômica Federal deveria ser responsabilizado pelos erros da obra.
“A medição serve para liberar o financiamento de acordo com o andamento da obra e não é uma medição técnica. Pois, a Caixa não tem A.R.T. para isto. Então, o responsável pelos erros estruturais da obra é o engenheiro da obra”, explicou.
Quanto aos vícios de construção, a Caixa alegou que defende o mutuário e que acionou a construtora por diversas vezes fazendo acordos e colocando cronogramas tanto para os danos, quanto os vícios, que não foram cumpridos pela Homex. “Por isto, houve a troca da construtora”, afirmou.
Em 6,5 anos, a Caixa Econômica concedeu o financiamento a mais de 101 mil imóveis em Mato Grosso do Sul. Apenas a Homex e uma outra empresa, há quatro anos atrás, não concluíram as obras.
“Apesar disso, os mutuários não são vítimas. Tudo está sendo resolvido”, ressaltou o superintendente da Caixa no Estado, Paulo Antunes. No lugar da Homex, a VBC Engenharia assumiu os 272 apartamentos que não foram terminados.
Já a empresa Tecnometra, assumiu o conserto de falhas estruturais 6 empreendimentos, cerca de 570 apartamentos, pois é a detentora da tecnologia empregada na obra. (Matéria alterada às 17h04 para acréscimo de informações)
