O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou nesta segunda-feira recurso do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), condenado no julgamento do mensalão, e determinou o cumprimento imediato das penas de corrupção passiva e peculato, que somam seis anos e quatro meses. Com a decisão, o parlamentar pode ser preso a qualquer momento.
Até por volta das 18h30, a Polícia Federal não havia recebido mandado para cumprir a prisão do petista. A assessoria de Barbosa não confirmava se o ministro havia oficializado o pedido de prisão.
O advogado do condenado, Alberto Zacharias Toron, disse que o petista deve se apresentar nas próximas horas, o que não sabe se ocorrerá ainda nesta segunda-feira, por não ter tido conhecimento do mandado de prisão.
Questionado sobre se João Paulo Cunha vai renunciar ao mandato de deputado federal, Toron disse que ainda não conversou com seu cliente sobre o assunto. Cunha é o único dos condenados do mensalão que permanece com mandato parlamentar, já que os outros – José Genoino, Pedro Henry e Valdemar Costa Neto – renunciaram após serem presos.
Cunha demorou mais para ser preso por ter tido um recurso aceito para a correção de um erro material do processo, no mês de novembro. Barbosa deu prazo para caso o réu quisesse entrar com um novo recurso, um terceiro embargo de declaração, o que não ocorreu.
Cunha também foi condenado por lavagem de dinheiro, mas aguarda o julgamento de outro tipo de recurso, o embargo infringente, que deve ser analisado pelo Supremo em 2014. O recurso é possível quando o réu recebe pelo menos quatro votos pela absolvição. Nesse crime, cinco ministros entenderam que o deputado deveria ser inocentado.
Na decisão, Barbosa afirma que a defesa de João Paulo Cunha entrou, mais tarde, com novos embargos infringentes no dia 2 de dezembro passado, questionando os outros crimes, recursos considerados pelo ministro como “incabíveis e protelatórios”. Pelos crimes de peculato e corrupção passiva, Cunha recebeu apenas dois votos pela absolvição.
