A CDH (Comissão de Direitos Humanos) do Senado aprovou na quarta-feira (19) um pedido do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) para promover uma audiência pública sobre a desmilitarização da polícia. A discussão foi motivada pela morte de Cláudia da Silva Ferreira, baleada durante ação da Polícia Militar no último domingo (16) no Morro da Congonha, em Madureira, na zona norte do Rio de Janeiro, e arrastada pelo carro da PM no caminho para o hospital.
“Casos de Amarildo e Cláudia são fenômenos que ocorrem todos os dias nas favelas pelos excessos cometidos por parte de uma polícia despreparada”,disse o senador Randolfe. A ideia, segundo o senador, é avançar no debate em torno PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 51/2013, que prevê a desmilitarização das polícias, redefinindo seu papel e transferindo aos Estados a responsabilidade de decidir como deve funcionar o policiamento.
O texto é de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), um dos convidados a participar da audiência pública. Além de Lindbergh, serão convidados o ex-secretário de Segurança Pública do Ministério da Justiça Luiz Eduardo Soares e o deputado estadual do Rio de Janeiro pelo PSOL Marcelo Freixo. A data ainda não foi definida.
Depoimentos
Os três policiais militares presos –o subtenente Adir Serrano Machado, o subtenente Rodney Archanjo e o sargento Alex Sandro da Silva Alves– após a morte de Claudia prestaram depoimento na quarta-feira na 29ª Delegacia de Polícia (Madureira). A morte foi desmembrada do registro inicial de auto de resistência, e o caso foi reautuado como homicídio.
Os policiais foram presos em flagrante no domingo, por determinação do comando do 9º Batalhão da PM, que os enquadrou no crime de “deixar, no exercício de função, de observar lei, dando causa direta à prática de ato prejudicial à administração militar”, previsto no artigo 324 do Código Penal Militar. O comando considerou inadequada a forma como os PMs socorreram Claudia.
Após prestarem depoimento à Corregedoria da Polícia Militar na segunda-feira (17), os três PMs que participaram do socorro a Claudia foram encaminhados ao presídio Bangu 8, na zona oeste.
