Abertura de trabalhos e indexador de dívida foram destaques da semana no Senado

Na abertura dos trabalhos de 2014 no Congresso Nacional, o presidente do Senado, Renan Calheiros, convocou os parlamentares a priorizarem a agenda legislativa, sem antecipar a pauta política prevista para o segundo semestre. Renan também cobrou a conclusão da reforma política e a urgência na votação de projetos como o que define o novo indexador para o refinanciamento da dívida de estados e municípios com a União.O presidente do Senado fez um balanço das medidas de economia adotadas na Casa em 2013, a exemplo do corte dos valores acima do teto salarial e a extinção de 30% das funções comissionadas.

Na mensagem em que se dirigiu ao Congresso, a presidente da República, Dilma Rousseff, avaliou que “o Brasil tem superado a crise financeira mundial sem sacrificar a população”. Dilma destacou a parceria com os líderes dos partidos no Congresso para reduzir a necessidade de financiamento da Previdência Social e as despesas com pessoal. A presidente lembra, na mensagem, que essas medidas são importantes para o controle da inflação.

Dívidas dos estados ficou para março

Em reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros, lideranças partidárias e governadores, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pediu aos senadores que adiassem a votação da proposta que trata da dívida dos estados, em função do momento de turbulência na economia mundial. A aprovação do projeto, segundo Mantega, pode trazer dúvidas quanto ao desempenho fiscal de estados e municípios.

Depois de muita discussão, o Plenário rejeitou a retirada de emendas apresentadas pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) ao projeto que muda o indexador da dívida dos ­estados. Assim, o PLC 99/2013 voltará ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos.

O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), criticou a postura da base do governo de votar contra o requerimento. Já o líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), tranquilizou os colegas parlamentares dizendo que o projeto tem 30 dias para voltar ao Plenário.

Comissão ouve chanceler

A primeira audiência pública da Comissão de Relações Exteriores em 2014 debateu a situação da política externa brasileira com o chanceler Luiz Alberto Figueiredo. Ele in formou que pretende aumentar a qualidade dos serviços consulares prestados aos brasileiros no exterior. O ministro também defendeu mudanças no funcionamento do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) e afirmou que o Mercosul é um instrumento de promoção da estabilidade política na região.

Reforma do Código Penal

O relatório final da comissão temporária que examinou a proposta de reforma do Código Penal Brasileiro (PLS 236/2012) foi entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros. O texto agora será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O relator da comissão, senador Pedro Taques (PDT-MT), observou que foram registradas mais de 800 emendas e apensados mais de 140 projetos de lei ao texto do novo código. O colegiado também analisou milhares de sugestões de cidadãos. Taques frisou que o atual código, em vigor desde 1942, está em descompasso com a sociedade de hoje.

Alerta em refrigerantes

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou projeto (PLS 196/2007) que exige mensagem de alerta nas embalagens de bebidas açucaradas, como refrigerantes e sucos, sobre os males à saúde causados pelo consumo excessivo desse tipo de produto.

Regionalização das UTIs

Projeto (PLS 233/2012) aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) atribui competência aos gestores estaduais do Sistema Único de Saúde para participar da organização dos serviços de terapia intensiva (as chamadas UTIs), emergências, urgências e atendimento móvel de urgência.

Reserva florestal em Rondônia

Projeto que reduz de 80% para 50% o percentual mínimo de vegetação nativa que deve ser mantido como reserva legal nas fazendas em área de floresta em Rondônia foi ­aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A proposta segue agora para a Comissão de Meio Ambiente (CMA).