Em abril de 2012, com a aprovação de uma série de mudanças no Código Florestal brasileiro, foi criado o Cadastro Ambiental Rural (CAR), concebido para ser um dos instrumentos de regulamentação da atividade agropecuária no País Mas como ele pode ser usado para promover a conservação da biodiversidade brasileira e garantir a normatização das atividades no meio rural?
Com o objetivo de capacitar técnicos neste assunto, o WWF-Brasil, junto ao Sindicato Rural do Sul do Amazonas (Sindisul) e o Centro Estadual de Unidades de Conservação da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Ceuc/SDS-AM), promoveu no município amazonense de Apuí, a 453 quilômetros de Manaus, o Curso de Capacitação em Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O evento ocorreu na sede da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) daquela cidade e teve a participação de 22 pessoas – a maior parte técnicos que já lidam com esta temática e que, por conta da distância, têm pouco acesso a informações e demandavam esclarecimentos sobre o Cadastro Ambiental Rural.
Os instrutores do curso foram três professores da Universidade Estadual do Mato Grosso (Unemat) residentes em Alta Floresta, cidade a 830 quilômetros de Cuiabá. Durante quatro dias, eles falaram sobre o que é o CAR, como realizar a adesão ao cadastro, como promover a recuperação de áreas degradadas, quais são os benefícios atuais e futuros desta ferramenta e quais os desafios existentes hoje na implementação dela. Houve momentos teóricos, em sala de aula, e atividades práticas em viveiros particulares cedidos por terceiros.
Adesão obrigatória
De modo bem simples, pode-se dizer que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é o instrumento pela qual o produtor rural informa ao poder público o tamanho de sua propriedade, onde ela se localiza e que tipo de atividades ele pretende realizar ali. Essas informações devem vir embasadas tecnicamente, por meio de comprovantes de posse, memoriais descritivos, plantas e outros documentos técnicos.
A adesão ao CAR é obrigatória. Num futuro próximo, quem não estiver neste cadastro não poderá obter licenciamentos, autorizações ambientais nem conseguirá acesso a linhas de créditos em entidades públicas como a Caixa Econômica, o Banco do Brasil ou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Com as informações cedidas, o Governo Federal passa a conhecer a região e pode mapear os imóveis rurais, identificando Áreas de Preservação Permanente (APP?s), as áreas de Reserva Legal (RL) e os passivos ambientais que porventura existam. Essas informações servirão para, entre outras coisas, fazer o controle, planejamento e monitoramento de questões ambientais. Imagens de satélite vão ajudar o Governo a fiscalizar a veracidade das informações fornecidas.
Por se tratar de um sistema complexo, de abrangência nacional, a implantação do CAR será feita em etapas. Até o dia 25 de maio deste ano, todos os Estados devem pegar seus bancos de dados, com informações fornecidas pelos produtores, e aderir a um sistema nacional que vai unificar esses dados. Este prazo, no entanto, pode ser estendido para mais um ano.
“Discussão inevitável”
Um dos instrutores da capacitação oferecida pelo WWF-Brasil, Marcos Leandro Garcia, afirmou que a discussão em torno do CAR é “inevitável”. “Este é um tema que será muito importante no futuro. Por isso, é fundamental que os produtores, os técnicos e o poder público estejam a par disso e se preparem o quanto antes”, declarou.
Marcos disse ainda que, nos próximos anos, existe a possibilidade de que o CAR seja a base para temas como pagamento por serviços ambientais (PSA) ou inclusão de pessoas físicas e jurídicas no mercado internacional de carbono. O professor citou os municípios de Extremo (MG), Paragominas (PA) e Alta Floresta (MT) como exemplos de onde, no Brasil, os trabalhos com o CAR estão mais avançados e onde os resultados são mais consistentes.
Para o agricultor Evandro Alves, 35, o curso trouxe conceitos que serviram para “abrir sua cabeça”. “Há muitas áreas degradas no Apuí. Há muito trabalho a ser feito aqui em nosso município”, disse. Evandro gerencia, junto com o pai, uma fazenda de 400 hectares cuja maior fonte de renda é o gado. “O CAR é um tema interessante, que abre horizontes e possibilidades para nós, como a questão da venda de carbono, por exemplo, algo que não pensávamos ser possível trabalhar daqui”, afirmou.
Informação útil e qualificada
Para o presidente do Sindisul, Carlos Roberto Koch, o curso foi muito “interessante”. “Acho que o mais importante foi que conseguimos informação útil e qualificada para passar ao produtor rural”, afirmou. Carlos Roberto elogiou bastante o trio de professores, dizendo que as aulas teóricas e práticas, assim como o vocabulário acessível dos professores, deixaram o curso mais dinâmico e interessante.
O analista de conservação do WWF-Brasil, Marcelo Cortez, contou que hoje a criação de espaços de discussão sobre o Cadastro Ambiental Rural é fundamental. “Os técnicos que participaram do curso serão como multiplicadores e vão levar as informações ao público final deste trabalho, que são os produtores rurais”, explicou.
Cortez disse ainda que, nos próximos anos, o CAR será um tema que deve ser muito explorado em Apuí. “Por isso, nossa ideia, neste momento, é apoiar e qualificar nossos parceiros locais, além de criar espaços para a difusão dos conceitos e objetivos do Cadastro”, afirmou.
O Curso de Capacitação em Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi o primeiro resultado de um plano de trabalho conjunto existente entre o WWF-Brasil e o Sindicato Rural do Sul do Amazonas, o Sindisul. A parceria, que deve durar inicialmente três meses, prevê a troca de informações e experiências sobre a produção rural sustentável na região.
