Pular para o conteúdo
Geral

União recorre contra decisão do STF que favoreceu novos partidos

A decisão que suspendeu o andamento do projeto de lei que inibe a criação de novos partidos foi contestada hoje (15) pela Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes em mandado de segurança do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Para a AGU, […]
Arquivo - Publicado em
Compartilhar

A decisão que suspendeu o andamento do projeto de lei que inibe a criação de novos partidos foi contestada hoje (15) pela Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes em mandado de segurança do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Para a AGU, a decisão de Gilmar Mendes deve ser revista no plenário do Tribunal, pois o ministro interferiu indevidamente no trâmite de processo legislativo, fazendo um controle prévio de leis. “O controle preventivo de constitucionalidade deve ser visto com muita reserva, evitando a obstrução do amplo debate democrático que se trava no âmbito do parlamento”.

A AGU argumenta que os representantes de novos partidos não deixarão de ter direito a propaganda em rádio e televisão e verba do Fundo Partidário, conforme determina a Constituição. A única diferença é que receberão em proporção reduzida, segundo regulamenta a legislação eleitoral.

“A alegação de que determinadas agremiações partidárias estariam sendo preteridas partiu de mera alegação do impetrante, sem qualquer prova – muito menos pré-constituída – de que esta grave acusação seria verdadeira”, argumenta a AGU, que também entende que a velocidade na tramitação do processo não é prova de que há irregularidade.

Quanto ao argumento de que o projeto pretende atingir determinados partidos, a AGU lembra que o universo de legendas no país é restrito, o que permite a “indução equivocada” de que qualquer decisão é tomada com prejuízo a determinado grupo. A União informa que o projeto, na realidade, pretende “valorizar os partidos políticos” e “evitar distorções casuísticas imprimindo segurança institucional e jurídica”.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Durante chuva forte em Campo Grande, asfalto cede e abre 'cratera' na Avenida Mato Grosso

Bebê que teve 90% do corpo queimado após chapa de bife explodir morre na Santa Casa

Com alerta em todo o Estado, chuva forte atinge Campo Grande e deixa ruas alagadas

Tatuador que ficou cego após ser atingido por soda cáustica é preso por violência doméstica

Notícias mais lidas agora

Menino de 4 anos morre após tomar remédio controlado do pai em Campo Grande

Pedágios

Pedágio em rodovias da região leste de MS fica 4,83% mais caro a partir do dia 11 de fevereiro

Vítimas temem suposta pressão para abafar denúncias contra 'fotógrafo de ricos' em Campo Grande

Morto por engano: Trabalhador de usina foi executado a tiros no lugar do filho em MS

Últimas Notícias

Política

'CPI do Consórcio Guaicurus' chega a 10 assinaturas e já pode tramitar na Câmara

Presidente da Câmara, Papy (PSDB) não assinou pedido da CPI após defender mais dinheiro público para empresas de ônibus em Campo Grande

Cotidiano

Decisão de Trump de taxar aço pode afetar exportação de US$ 123 milhões de MS

Só em 2024, Mato Grosso do Sul exportou 123 milhões de dólares em ferro fundido para os EUA

Transparência

MPMS autoriza que ação contra ex-PGJ por atuação em concurso vá ao STJ

Ação pode anular etapa de concurso por participação inconstitucional de Magno

Política

Catan nega preconceito após Kemp pedir respeito à professora trans

Fantasia de ‘Barbie’ da professora não foi considerada exagerada por outros deputados