O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) marcou para a próxima quinta-feira (31) audiência de instrução e julgamento do pedido de cassação do prefeito de Batayporã, Alberto Luiz Sãovesso (PSDB).
Na ocasião, cada parte poderá apresentar, no máximo, seis testemunhas, conforme Lei Complementar número 64/90. O agendamento da audiência de instrução e julgamento foi solicitado em dia 15 de janeiro pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
O processo foi protocolado pelos representes legais da coligação adversária, comandada por Jorge Takahashi (PMDB) no dia 05 de dezembro de 2012 e registrado na mesma data.
Em 11 de dezembro de 2012, o juiz eleitoral José Henrique Kaster Franco determinou que as denúncias relativas à suposta captação ilícita de sufrágio fossem investigadas.
De acordo com Lei 9.504/97, “o candidato que doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza” é sujeito à cassação do registro da candidatura e de certidão de diplomação do cargo. (Com informações da assessoria).
