TCU aprova estudos para licitação de ferrovias com novo modelo idealizado pelo governo

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou hoje (16), com ressalvas, os estudos de concessão para a construção de 883 quilômetros de ferrovias entre Lucas do Rio Verde (MT) e Campinorte (GO). Com isso, o governo poderá publicar o edital da licitação para esse trecho da ferrovia, se cumprir as determinações dos ministros da corte.

O TCU determinou que sejam feitos ajustes nos estudos de engenharia, incluindo custos de terraplanagem, transporte de material, redução de investimentos de obras, o que, segundo a área técnica do tribunal poderia diminuir em R$ 1,3 bilhão o custo total do projeto, que atualmente é R$ 6,3 bilhões.

Esta será a primeira licitação de trechos ferroviários do Programa de Investimentos em Logística (PIL), que foi lançado em agosto do ano passado, com a previsão de concessão para a construção de 11 mil quilômetros de ferrovias no país. O modelo de licitação, que será adotado nos próximos leilões, prevê que o concessionário do trecho será dissociado do responsável pelo transporte.

A estatal de ferrovias Valec vai comprar a capacidade integral do transporte das ferrovias e fazer a oferta pública dessa capacidade para os usuários que quiserem transportar carga própria, a operadores ferroviários independentes e a concessionários de transporte ferroviário que podem adquirir parte da capacidade das ferrovias.

O relator do processo, ministro Walton Rodrigues, elogiou o novo modelo proposto pelo governo. Segundo ele, a modelagem atual do sistema ferroviário está superada e não interessa ao país, por ausência de competitividade e pela redução efetiva do custo do transporte. “Todo o modelo proposto é voltado à obtenção das menores tarifas de transporte, comportadas pelo mercado, visando ao barateamento do custo de transporte das mercadorias, reduzindo o custo Brasil e atendendo aos interesses de toda a sociedade”, disse.

Em outubro, o governo publicou um decreto que definiu a estrutura e o estatuto social da Valec, prevendo que a empresa adote mecanismos de governança similares aos da BM&FBovespa, o que inclui a divulgação de fluxo de caixa e a adoção do padrão internacional de contabilidade. Para Rodrigues, esse decreto significou uma ruptura da Valec com o passado e uma evolução fundamental na sua estruturação, tornando-a uma empresa efetivamente confiável.

Na semana passada, o ministro dos Transportes, César Borges, disse que se os estudos fossem aprovados pelo TCU ainda este ano, o leilão poderia ser feito no primeiro trimestre do ano que vem.

A previsão inicial indicava que os primeiros leilões do PIL ocorressem em abril deste ano. O governo chegou a lançar o trecho entre Açailândia (MA) e Barcarena (PA) como o primeiro a ser licitado, mas o trecho prioritário foi modificado.