Taxistas auxiliares de Campo Grande solicitaram abertura de inquérito policial e investigação para saber onde foi parar o dinheiro pago por 21 anos ao Sintaxi/MS.
Taxistas auxiliares de Campo Grande solicitaram abertura de inquérito policial e investigação para averiguar onde foi parar o dinheiro pago em 21 anos ao Sintaxi/MS (Sindicato dos Taxistas de Mato Grosso do Sul). A denúncia foi protocolada em fevereiro deste ano na Polícia Federal e no MPT (Ministério Público do Trabalho, Procuradoria de MS).
De acordo com o pedido de investigação, o Sintaxi não possui Carta Sindical desde sua abertura, em fevereiro de 1992, até pelo menos o mesmo mês deste ano. Sem o documento, o sindicato viola normas do STF (Supremo Tribunal Federal) e da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
Os auxiliares tiveram conhecimento da ausência do documento após o Sintaxi publicar edital em jornal de grande circulação no estado. Os trabalhadores também estranhavam o fato de contribuírem com taxa sindical com valores, que são pagos por auxiliares e permissionários, diferentes do praticado pela Federação Nacional dos Taxistas e Transportadores Autônomos de Passageiros.
Sem a Carta Sindical, o Sintaxi/MS não possuiu, durante 21 anos, legitimidade para atuar como representante sindical da classe. Além da ausência de representatividade, os taxistas querem saber o destino da contribuição paga ao sindicato em mais de duas décadas, já que, segundo eles, a entidade nunca apresentou prestação de contas.
A contribuição sindical, por lei, tem natureza de tributo, e 20% do montante é destinado à “Conta Especial Emprego e Salário”, do Tesouro Nacional. A apropriação de contribuição sindical sem o devido repasse pode caracterizar crime de apropriação indébita, além de formação de quadrilha, ambos previstos no Código Penal Brasileiro.
Os taxistas pedem a instauração de inquérito policial da PF e investigação do MPT para, dentre outras questões, levantar quanto foi arrecadado pelo Sintaxi durante esses 21 anos que atua sem a Carta Sindical, e qual foi a destinação da verba. Os pedidos foram protocolados no dia 13 de fevereiro de 2013.
