As penitenciárias de regime fechado em Mato Grosso do Sul estão superlotadas e abrigam o dobro da capacidade de presos. A constatação é do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), que publicou na última semana relatório atualizado de inspeção realizado entre março de 2012 e fevereiro de 2013.
Segundo o relatório, no Estado existem 33 penitenciárias, com capacidade para 4.255 presos, mas ocupação de 9.593. Ao todo foram verificadas 67 unidades prisionais em MS e 1.598 unidades em todo o país.
No regime fechado a situação carcerária é a mais critica. A capacidade total avaliada pelo CNMP seria de 3.568 detentos, mas atualmente o sistema abriga 6.518. Já no semi aberto a capacidade é de 1.997 presos e conta com 1.377. O relatório aponta que a superlotação é registrada em todo o país e atinge principalmente os homens. O déficit nacional é de 146.547 vagas.
Das 67 unidades prisionais, apenas 7 separam os presos provisórios dos presos em cumprimento de pena; outras 19 mantêm separados presos que cumprem pena em regime distintos; e somente 13 cadeias mantêm os presos com mais de 60 anos separados dos demais. As inspeções verificaram que cerca mais de 70% dos estabelecimentos penais do Brasil não fazem as separações dos presos previstas na Lei de Execuções Penais e que 287 cadeias de todo ao país abrigam grupos e facções identificadas.
No MS, em 38 das 67 prisões inspecionadas os presos primários são mantidos juntos com os reincidentes. Mesmo possuindo 16 das unidades prisionais com grupos ou facções criminosas identificadas dentro do estabelecimento penal, em 35 delas não há separação por periculosidades dos criminosos e esses presos não são mantidos separados conforme identificação de grupos ou facções criminosas.
O relatório foi publicado no último dia 27 de junho e traz o resultado da inspeção anual realizada em março de 2013 em 1.598 penitenciárias, cadeias públicas, casas do albergado, colônias agrícolas ou industriais, hospitais de custódia e outros estabelecimentos prisionais previstos na lei. Não houve inspeção em carceragens ou custódias de delegacias, que serão alvo de levantamento próprio, conforme determinação recente do Plenário do CNMP.
Para o presidente do CNMP, procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o relatório permitirá ao MP aprimorar sua atuação para saber como agir em termos e celebrações de acordo e parcerias com o Poder Público e poder propor ações que garantam respeito efetivo aos direitos humanos no cumprimento de penas.
