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Shopping 26 de agosto é declarado de utilidade pública e pode ser desapropriado pelo Estado

O Shopping 26 de Agosto, em Campo Grande, teve a área declarada de utilidade pública nesta segunda-feira (16) pelo Decreto “E” n° 32 e pode ser desapropriado segundo publicação do Diário Oficial do Estado. O Tribunal de Justiça do Estado está autorizado a promover a desapropriação em nome do Estado ou mediante convênio com a […]

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O Shopping 26 de Agosto, em Campo Grande, teve a área declarada de utilidade pública nesta segunda-feira (16) pelo Decreto “E” n° 32 e pode ser desapropriado segundo publicação do Diário Oficial do Estado.

O Tribunal de Justiça do Estado está autorizado a promover a desapropriação em nome do Estado ou mediante convênio com a Procuradoria-Geral. O Estado de Mato Grosso do Sul também poderá invocar caráter de urgência na desapropriação.

A assessoria de comunicação do Governo não soube explicar o motivo do decreto autorizando a desapropriação do lugar nem qual seria o possível uso do imóvel.

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