O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta sexta-feira (17) que vai formalizar, na semana que vem, a decisão de que a Casa não vai mais apreciar nenhuma medida provisória que chegar com menos de sete dias para o prazo final de votação. O anúncio é uma reação à votação da Medida Provisória (MP) 595, conhecida como MP dos Portos, que só chegou ao Senado poucas horas antes de expirar, depois de demorado processo de votação na Câmara dos Deputados.
“Eu entendo que analisar uma medida provisória no laço, nas últimas horas da vigência, é o mesmo que limitar o papel constitucional do Senado, e ninguém vai concordar com isso”, ressaltou.
Calheiros criticou ainda a tentativa da oposição de barrar no Supremo Tribunal Federal a tramitação da MP. “É uma incoerência, sobretudo porque a oposição estava tentando passar a ideia de que nós estávamos atropelando o regimento e a Constituição, e nós estávamos na prática demonstrando o contrário. Aí veio a notícia de que, mais uma vez, a oposição pediu ao Supremo um controle preventivo da constitucionalidade”.
Para o presidente do Senado, o processo legislativo precisa ser concluído para que a constitucionalidade possa ser questionada. “O controle da constitucionalidade só vale quando a lei vem à luz, antes, é impossível. Aí sim, significa fragilizar o Legislativo”.
O presidente do Senado considerou normal a divisão no seu partido, o PMDB, na discussão da MP dos Portos, devido ao tamanho da bancada. “É natural que tenha correntes variadas, mas o fundamental é que preponderou o relatório do senador Eduardo Braga e o Senado, ao votar com a celeridade que a tramitação legislativa exigia, demonstrou que está sintonizado com o Brasil”, disse.
Sobre a possibilidade de a presidenta Dilma Rousseff vetar parte do texto da MP dos Portos, Renan disse que é uma prerrogativa garantida pela Constituição. Ele adiantou que vai convocar uma sessão do Congresso Nacional para limpar a pauta de vetos antigos, cuja apreciação não teria mais nenhum efeito.
Atualmente, segundo a Mesa do Congresso, há 3.172 vetos para serem analisados pelos parlamentares. Por determinação do Supremo Tribunal Federal, os vetos devem ser analisados em ordem cronológica.
