Parquímetros não possuem selo de qualidade do Inmetro, e nem são fiscalizados pela Agência Estadual de Metrologia
Não existe a garantia de que o consumidor esteja pagando realmente o tempo que fica estacionado em Campo Grande. Esse é o resultado da falta de regulação dos parquímetros, que não possuem o selo do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).
O problema é que o Inmetro alega que não há “demanda” para ser emitida uma resolução estabelecendo regras e normas para os parquímetros, já que poucas cidades brasileiras usam o equipamento. Dessa forma, os conhecidos “pirulitos” não podem ser fiscalizados rotineiramente pela Agência Estadual de Metrologia, autarquia estadual que tem a delegação de trabalho e fiscalização do Inmetro em todo o território de Mato Grosso do Sul.
“Só podemos fiscalizar os parquímetros a pedido do Ministério Público ou da própria empresa, e isso só aconteceu em 2007 em Campo Grande, a pedido do MP. A empresa nunca solicitou o trabalho”, comentou Sérgio Maia Miranda, diretor-presidente da Agência regional. Na ocasião, diversos parquímetros foram trocados após solicitação do órgão fiscalizador.
Miranda defende que a falta de regulamentação não permite que o equipamento seja 100% confiável para o consumidor, que pode pagar mais do que deveria para estacionar o carro em uma das aproximadas 2,1 mil vagas rotativas no centro de Campo Grande.
“Não estou falando só sobre a possibilidade de má fé, e sim de equipamento que, depois de anos de uso, podem apresentar problemas e regulagem errada”, comentou o diretor-presidente da Agência Estadual de Metrologia.
Segundo o Inmetro, não há expectativa de quando os parquímetros serão regulamentados, já que a entidade tem uma “fila” de trabalho mais urgente para resolver. Se o procedimento fosse realizado, o equipamento deveria passar por vistorias anuais obrigatórias, como é o caso das bombas de gasolina.
O Flexpark é administrado pela empresa Metropark Administração LTDA. O contrato com a Prefeitura de Campo Grande foi renovado em 2012, durante a gestão de Nelson Trad Filho (PMDB), e tem duração até o ano de 2022. Em Campo Grande, segundo dados do ano passado, o estacionamento regulamentado gerava uma receita de R$ 220 mil mensal, com 28,5% sendo repassado para a administração municipal.
A reportagem tentou contato com a sede da empresa, em Minas Gerais, e em Campo Grande, porém, até o fechamento dessa matéria, não houve retorno.
Na dúvida, denuncie
Se o consumidor se sentir lesado em qualquer oportunidade com algum problema em parquímetros, deve denunciar no 0800-57-5220, da Agência Estadual de Metrologia.
O Procon/MS (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) também tem um canal de denúncias, pelo fone 151, gratuito.
“O consumidor que for prejudicado deve ligar, que vamos fiscalizar”, garantiu Alexandre Rezende, superintendente regional do Procon/MS.
