O vice-líder do DEM e integrante da cúpula da bancada ruralista na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (DEM), disse hoje que as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o novo Código Florestal causam “estranheza”. O parlamentar criticou o questionamento feito pela procuradoria a pontos da lei, como a anistia aos produtores que desmataram além do permitido por lei até 2008.
O oposicionista apontou que a regra foi criada em decreto durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que não houve questionamentos por parte do Ministério Público. “Causa estranheza que esta matéria já havia sido editada por decreto e a PGR não entrou com nenhuma ação contra o decreto”, disse. ” O texto da lei do Congresso é exatamente idêntico ao decreto do presidente da República. Então, não posso entender essa atitude, a menos seja uma preconceito com aquilo que o Congresso delibera e legisla”.
Caiado disse ainda que vai, junto à bancada ruralista, tentar reverter no plenário do Congresso os vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff ao projeto do novo Código Florestal aprovado pelos parlamentares.
A PGR anunciou ontem que encaminhou três Adins que apontam a ilegalidade de dispositivos da nova legislação, como o tratamento dado às Áreas de Preservação Permanentes (APPs), a redução da reserva legal, além da anistia para a degradação ambiental. Os procuradores pedem a suspensão dos dispositivos questionados até o julgamento final das ações como medida cautelar.
