O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se comprometeu hoje (9) com o líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM), em acelerar o rito de tramitação da Medida Provisória 595/2012, a MP dos Portos, que cria marco regulatório para o sistema portuário. Assim que a matéria for deliberada pela comissão especial do Congresso e pela Câmara, os ritos processuais de tramitação da matéria poderão ser acelerados.
Caso a MP não seja votada no Congresso até o dia 16 deste mês perderá a validade. Após aprovada na Câmara, a matéria tem prazo de dois dias para ser publicada e entrar na pauta do Senado. Renan avalia suprimir esse prazo para acelerar a apreciação pelos senadores. Neste caso, também abriria uma exceção a acordo firmado pelo então presidente José Sarney (PMDB-AP) com os líderes do Senado de não colocar na pauta de votação matérias com menos de dez dias para o fim da validade.
“Vamos fazer o que for possível para aprovar a matéria [em tempo hábil] para criar as excepcionalidades logo após a manifestação da Câmara”, disse o presidente do Senado.
Sobre o projeto de resolução que define as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser recolhido pelos estados, Calheiros confirmou que a tendência é não apressar a tramitação da matéria para ser mais debatida, assim como da MP 599, que cria mecanismos de compensações aos estados que perderão recursos com as novas alíquotas do ICMS.
