Relator da Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 601, o senador Armando Monteiro (PTB-PE), se diz “frustrado” pelo fato de a MP não ter sido apreciada pela Câmara nesta quarta-feira, 22. “(Se tivesse sido aprovada na Câmara) Teríamos garantido a votação no Senado na próxima semana”, disse. A MP dispõe sobre a desoneração da folha de pagamento para setores da economia e sobre o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).
Ele destacou, no entanto, que acredita na aprovação da MP. “Se for votada (na Câmara) na segunda-feira (27), com acordo amplo das lideranças, é possível votar no Senado”, avaliou. A MP caduca no dia 3 e, antes disso, precisa ainda ser aprovada pelo Senado. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), no entanto, anunciou na semana passada que não mais aceitará MPs que cheguem ao Senado com menos de sete dias de validade. A decisão de Calheiros ocorreu em meio a críticas pela tramitação relâmpago da MP dos Portos, que, para não perder a validade, foi aprovada pelos senadores no mesmo dia em que saiu da Câmara.
Reafirmando que “a primeira opção é preservar o projeto de conversão”, Monteiro avaliou que, caso a MP venha a caducar, há duas alternativas. O governo poderia reeditar uma outra medida sobre a mesma questão ou, ainda, incluir temas da 601 em outras MPs que tramitam pelo Legislativo. Neste caso, afirmou, precisaria haver “nexo temático entre as matérias”. O relator da Comissão Mista da MP 601 disse que não teve conversas com a administração federal sobre possíveis alternativas.
O relatório de Monteiro sobre a MP, aprovado no dia 8 na comissão mista, prevê que o Reintegra seja prorrogado até dezembro de 2017. O texto original previa que o benefício vigoraria apenas até dezembro de 2013. Além disso, o parecer estende a desoneração da folha de pagamento para vários setores da construção civil e do varejo. Se aprovado, as empresas contempladas no relatório poderão trocar a contribuição previdenciária de 20% por um recolhimento de 1% a 2% do faturamento.
