O salário dos servidores do Tribunal de Contas e Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul é de 7%. A informação esta publicada no diário oficial desta segunda-feira (28).
A Lei nº 4.352, de 27 de maio de 2013, não traz tabelas ou informações sobre os vencimentos, apenas menciona que “Os padrões de vencimentos constantes no § 2º do art. 8º, no caput dos arts. 33 e 37 e no grupo ocupacional a que se refere o art. 53 da Lei nº 3.877, de 31 de março de 2010, ficam reajustados em 7% (sete por cento), estabelecendo que nenhum padrão de referência poderá ser menor do que o salário mínimo vigente’”.
O reajuste contempla ainda servidores inativos e pensionistas. A lei tem efeito retroativo e entra em vigor a contar do dia 1º de maio de 2013. A assinatura foi feita no dia 27 de maio pelo governador André Puccinelli (PMDB).
