Os senadores Álvaro Dias (PSDB-PR) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), líder da bancada tucana no Senado, protocolaram representação na Procuradoria-Geral da República, nesta segunda-feira, 27, para apurar responsabilidades cível, penal e administrativa pela corrida de beneficiários do Programa Bolsa Família a agências da Caixa Econômica Federal (CEF) há alguns dias.
Requerimento com o convite para o presidente da CEF, Jorge Hereda, preste esclarecimentos sobre o episódio foi apresentado hoje pelos tucanos e deve ser votado nesta terça, 28.
“Se a presidente Dilma Rousseff afirma ter ocorrido crime — taxativamente enunciou que o fato foi criminoso —, há, necessariamente, criminosos. É preciso buscá-los, identificá-los e responsabilizá-los, civil e criminalmente. Esse é o objetivo dessa representação”, afirmou Álvaro Dias, em discurso no Senado.
A oposição quer, também, ouvir o presidente da CEF, Jorge Hereda, na Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle do Senado.
Improbidade administrativa
Os senadores do PSDB querem que o Ministério Público apure se a CEF cometeu falsidade ideológica e improbidade administrativa. O órgão divulgou notas contraditórias nos dias 18 e 24 de maio sobre a suspensão do programa.
Reportagem do jornal Folha de S. Paulo mostrou que a Caixa alterou, sem aviso prévio, o calendário de pagamento, na véspera da disseminação do boato, o que, para Dias, foi a razão das filas e do tumulto em agências de 13 Estados.
“O que consta na investigação superficial dos fatos é que membros da alta administração do banco podem ter contribuído diretamente ou indiretamente para um prejuízo patrimonial de grandes proporções não somente a empresa estatal, mas, sobretudo, a milhares de famílias criminosamente afetadas pelos boatos e pela antecipação irresponsável do calendário de pagamentos sem a menor publicidade institucional ou individualizada. Além de possivelmente terem praticado atos criminosos por faltarem com a verdade”, afirmou Dias.
Se for comprovada a improbidade administrativa pelos envolvidos, os senadores do PSDB querem a aplicação das sanções previstas no artigo 12, inciso I da Lei no 8.429: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento ao erário dos danos causados ao patrimônio público e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de dez anos, além das penas restritivas.
Da tribuna, Dias cobrou, ainda, providências da presidente Dilma Rousseff sobre a “equivocada, lamentável e irresponsável afirmação” da ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos), que atribuiu à oposição a origem dos supostos boatos, que levaram à corrida nas agências da CEF.
“Depois que se constata ter sido esse fato oriundo das ações do próprio governo, da gestão temerária do Programa Bolsa Família, ou da inconsequente postura de dirigentes da Caixa Econômica Federal, depois que isso fica visível, qual a consequência das declarações irresponsáveis de uma ministra, imputando à oposição responsabilidade por esses fatos ditos pela presidente da República como criminosos?”, perguntou.
O convite para que Jorge Hereda compareça ao Senado terá apoio do PSB, segundo o líder da bancada, Rodrigo Rollemberg (DF). “Deve interessar ao próprio governo o esclarecimento, até para tranquilizar os beneficiários do Bolsa Família”, disse Rollemberg, que considerou uma “precipitação” por parte de governistas a politização do fato.
Já o líder do PT, Wellington Dias (PI), defendeu a posição dada pela direção da CEF, de que os pagamentos foram feitos depois da corrida de beneficiários às agências, mas admitiu que pode ter havido interpretação errada de suposto pagamento a mais, pelo Dia das Mães, e que isso pode ter gerado os boatos.
“Se um foi sacar e conseguiu sacar dois meses de uma vez só, isso pode ter sido disseminado como um pagamento extra. Quem está dizendo que uma empresa de telemarketing pode ter sido usada para provocar o tumulto é a Polícia Federal”, declarou o líder do PT.
