Em mais uma manhã de manifestações na Esplanada dos Ministérios, um grupo de estudantes e profissionais de diversas áreas da saúde protestam na Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto. Eles são contrários ao Projeto de Lei (PL) 286/02, que trata do chamado Ato Médico, aprovado na semana passada pelo Senado.
Usando faixas, cartazes, apitos e instrumentos de percussão, como um tambor, eles pedem que a presidenta Dilma Rousseff vete o projeto. “O Ato Médico fere o princípio da igualdade no Sistema Único de Saúde, na medida em que estabelece uma hierarquização dos profissionais, colocando os médicos acima dos demais”, disse a estudante do último ano de enfermagem, na Escola Superior de Ciências da Saúde do Distrito Federal, Roberta Bittencourt. Ela participa do protesto acompanhada de cerca de dez colegas da mesma instituição.
Para a psicóloga Vanuza Sales, caso aprovado, o projeto diminuirá a autonomia de profissionais de várias áreas. “Esse fatiamento do mercado é inaceitável. O medico não pode ser o único profissional a dizer sobre a saúde de uma pessoa. Em relação a problemas psicológicos, é o psicólogo que deve avaliar e tratar; nas questões de nutrição, tem que ser um nutricionista. Com esse projeto, o olhar da saúde ficará comprometido e limitado”, disse.
Na avaliação da representante do Conselho Brasileiro de Optometria, o texto aprovado no Senado é um retrocesso porque compromete a ideia da atenção multidisciplinar à saúde. “Os optometristas, que são como fisioterapeutas da visão, são considerados pela Organização Mundial da Saúde a primeira barreira à cegueira evitável. Ou seja, esse profissional é o agente primário na área e o Ato Médico vai em direção oposta, limitando ao médico o diagnóstico de doenças”, disse.
“O problema é que muitas vezes a questão está associada a um problema motor, por um erro fisiológico que pode e deve ser reabilitado sem a necessidade de uma intervenção cirúrgica, por exemplo”, disse.
Ela enfatizou que, enquanto os manifestantes protestam do lado de fora do Palácio do Planalto, uma comissão formada por representantes de 14 categorias profissionais e um dos estudantes aguarda para ser recebida, no interior do prédio, por representantes do governo para discutir o tema.
Na segunda-feira (24), integrantes do movimento se reuniram sob os pilotis da Biblioteca Nacional e aprovaram a formação do grupo. Eles decidiram, na ocasião, encaminhar à presidenta Dilma um pedido oficial de veto ao PL.
A principal queixa é relacionada ao Inciso I do Artigo 4°, segundo o qual entre as atividades privativas do médico está a “formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica”.
Os organizadores estimam que 100 pessoas participam do protesto, já a estimativa da Polícia Militar é cerca de 50 manifestantes.
