Com o envio do projeto que permitirá, se aprovado, aos empresários a oportunidade de quitar débitos em até 36 vezes, veio à tona a cobrança pela aprovação do projeto que prevê o parcelamento do IPVA em até 10 vezes.
Isto porque este projeto já foi apresentado em 2011, mas acabou vetado pelo governador André Puccinelli (PMDB). Porém, a Assembleia Legislativa derrubou o veto e o projeto, de autoria do deputado Marquinhos Trad (PMDB), ainda tramita e espera por uma nova votação com aprovação pela maioria para poder virar lei em 2014.
“Se estão aplicando Refis ((Programa de Recuperação Fiscal das Atividades Produtivas) ao empresário, porque para a população não?”, questionou Marquinhos. O Refis foi enviado pelo Governo do Estado para aprovação na Assembleia.
Já o projeto do IPVA também autorizaria a toda à população o aumento do desconto de 10% para 15% no pagamento à vista e possibilitará pagar em cinco vezes o imposto, em vez das atuais três parcelas.
“No Amapá, foram arrecadados R$ 28 milhões em 2008, após estes mesmos benefícios passarem a vigorar, a arrecadação chegou a R$ 43 milhões em 2012”, destacou.
Quanto ao Refis, Marquinhos disse que nem todos deputados tiveram acesso ao projeto e que também nem todos foram convidados a participar de reuniões para debater o projeto do executivo.
Sem consenso, a votação do Refis foi adiada para amanhã (7). No mesmo dia, deverá ser apreciado o veto do governador ao projeto do IPVA.
