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Projeto obrigará prefeitura a limpar terreno particular e cobrar serviço dos proprietários

Os vereadores de Campo Grande já têm projeto a ser apresentado no início dos trabalhos da nova legislatura. O presidente da Câmara, vereador Mário César (PMDB), revelou que os vereadores devem apresentar um projeto para tentar acabar com o descaso de moradores na limpeza de terrenos, o que contribui para gerar epidemias de dengue. O […]
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Os vereadores de já têm projeto a ser apresentado no início dos trabalhos da nova legislatura. O presidente da Câmara, vereador Mário César (PMDB), revelou que os vereadores devem apresentar um projeto para tentar acabar com o descaso de moradores na limpeza de terrenos, o que contribui para gerar epidemias de dengue.

O projeto vai autorizar a prefeitura a limpar terrenos particulares. Isso acontecerá depois que o proprietário de um imóvel já tiver sido multado duas vezes. Pelo projeto, a limpeza do terreno feita pela prefeitura será cobrada do proprietário.

“Vamos ver os mecanismos jurídicos para isso. Mas, a ideia inicial é essa. Só que o poder público precisa dar exemplo para depois cobrar a população”, disse Mário César durante visita ao bairro Noroeste, em Campo Grande.

O presidente informou que no início dos trabalhos os vereadores vão definir os escolhidos para as comissões permanentes. Neste ano elas terão dois vereadores a mais, passando de três para cinco representantes. As mais cobiçadas são a de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento e Obras e Serviços Públicos.

Para evitar disputa e descontentamento, Mário César pretende dividir os vereadores em três grupos, fazendo a distribuição nas 13 comissões, garantindo a participação de todos, de acordo com as afinidades. O presidente da Câmara entende que embora não seja a mais disputada, a comissão de eficácia legislativa é a mais importante, visto que a Câmara acumula vários projetos aprovados e que não são respeitados.

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