Presidente diz que OAB-MS não recebeu pedido formal sobre disputa judicial

Julio Cesar segue orientação do presidente nacional Marcus Vinicius Coelho

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul, Julio Cesar Souza Rodrigues, afirmou que não compete à entidade se posicionar sobre as ações interpostas pelos advogados que resultou em disputa de liminares entre a Câmara Municipal e o prefeito Alcides Bernal (PP).

“Não cabe à OAB ser comentarista de casos nem de causas partidárias, e sim defender as causas republicanas, as causas políticas, mas não partidárias, e causas da sociedade, onde há o interesse público, como a da licitação de inspeção veicular em Campo Grande, por nós questionada e suspensa pela prefeitura”, destaca Julio Cesar.

O presidente ressalta que a OAB-MS interveio em 2013 em causas políticas, que lhe compete, como a da CPI do Calote e o questionamento do salário dos vereadores de Campo Grande.

Julio Cesar diz que orientação do Conselho Federal, reforçada por recente entrevista do presidente da OAB naciona, Marcus Vinicius Furtado Coelho, na qual reafirmou que a entidade não deve se manifestar sobre causas político-partidárias: “o partido político da OAB é a Constituição da República e a nossa ideologia é o Estado democrático de direito. A Ordem não é de direita, nem de esquerda, mas sim da Constituição”, declarou Marcus Vinicius.

Julio Cesar acrescenta que não foi protocolizado formalmente pelas partes (Câmara Municipal e prefeito Alcides Bernal) nenhum documento para que a OAB-MS examinasse o encaminhamento da disputa jurídica. Caso isso ocorra, adotará os procedimentos regimentais, como nos da inspeção veicular, salários de vereadores, CPI do calote e outros.

“No caso específico as partes ainda podem recorrer com base nos instrumentos disponíveis que a lei e a Constituição Federal facultam, e tanto os advogados da Câmara quanto do prefeito estão usando esses recursos. A disputa judicial ainda não se encerrou e certamente deverá ser conduzida respeitando o devido processo legal”, finaliza.