Prefeitura recua e Conselho aprova cancelamento de licitação para funerárias

A suspensão do certame foi proposta na quinta-feira (18) pela administração de Campo Grande, e aprovada pelo Conselho Municipal de Regulamentação de Serviços Públicos Delegados, que confirmou a decisão.

Depois de muita reclamação de empresários e pressão de especialistas, a Prefeitura de Campo Grande vai cancelar a licitação para selecionar 20 empresas que explorariam os serviços funerários na cidade até 2018. A suspensão do certame foi proposta na quinta-feira (18) pela administração, e aprovada pelo Conselho Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados, que confirmou a decisão.

“A própria prefeitura propôs o cancelamento, e nós aprovamos, para ter mais tempo de discutir toda a licitação com os empresários e população”, avaliou Haroldo Bogalho, membro do Conselho, que confirmou o pedido de suspensão.

O Conselho conta com a participação de diversas entidades, como ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande) e OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul).

A diretora-presidente da Agereg (Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados), Ritva Vieira, foi procurada, mas não atendeu a reportagem.

O maior entrave na licitação foi o valor pedido pela administração. Além de pagamento mínimo de R$ 20 mil de cada empresa como forma de outorga onerosa, a Prefeitura iria cobrar R$ 150 por corpo e parte do faturamento dos empresários.

Em Campo Grande, são realizados em média 350 funerais por mês, o que daria à administração municipal R$ 52,5 mil adicionais a cada 30 dias somente com a “taxa fixa”. Por ano, são R$ 630 mil e R$ 3,1 milhões até o fim da licitação, fora os R$ 400 mil iniciais de outorga onerosa.

As empresas funerárias ainda teriam que destinar 1% do faturamento bruto à Agereg (Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados), e outro 1% à Semadur (Secretaria de Meio Ambiente Desenvolvimento). Todos os impostos, como o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), também são de responsabilidade das funerárias.

Enquanto isso

Para não prejudicar a população enquanto a licitação é reestruturada, a prefeitura deve aditivar o contrato atual, com 16 empresas, por mais seis meses, até que o novo certame saia do papel.

Prefeitura, empresário e especialistas devem aproveitar o período para estudar as normas para a próxima licitação. Os donos de funerárias reclamam do alto custo imposto pela prefeitura, e especialistas dizem que quem vai pagar a conta é a população.

Hoje, segundo as empresas, um funeral não tem um custo menor de R$ 1.170, enquanto a prefeitura quer pagar R$ 365. As exigências pedidas pela prefeitura municipal, ainda segundo os empresários, também aumentam o custo do serviço. Além de um rigor maior nos quesitos ambientais e sanitários, o edital exige o uso de manta absorvida de necrochorume, uma espécie de “fraudão” para cadáveres.

Reajuste

A Prefeitura de Campo Grande cobra, no mínimo, R$ 20 mil para as empresas interessadas em explorar o setor de serviços funerários. O valor da administração de Alcides Bernal (PP) é 307,7% maior do que na gestão passada, que pedia R$ 6,5 mil.

Se levasse em conta a variação do IGPM (Índice Geral dos Preços do Mercado) acumulado desde 2008, a prefeitura deveria cobrar R$ 8.906,53.

A licitação é realizada a cada cinco anos, e a atual prevê a exploração do serviço até 2008. Entre as licitações de 2001 e 2007 o preço passou de R$ 4 mil para R$ 6,5 mil por empresa, um aumento de 62,5%, bem inferior ao reajuste da atual gestão.