A Prefeitura de Campo Grande abriu concorrência para a seleção de 20 empresas que vão explorar o setor de serviços funerários na cidade. A licitação ocorre cinco anos depois da última seleção de empresas, realizada em 2007. O município deve faturar, no mínimo, R$ 400 mil com o certame.
De acordo com o processo de concorrência n. 003/2013, as empresas vão explorar o segmento e realizar a prestação de serviços funerários, mediante pagamento de outorga onerosa paga ao município.
A licitação não especifica as condições a serem cumpridas pelas empresas, que devem procurar a Secretaria Municipal de Administração para obter as bases da licitação. Porém, para o consultor funerário Ilmo Cândido, responsável pelo atendimento de oito empresas em Campo Grande, a diferença deste processo será o rigor cobrado das empresas.
“Ainda não analisei os pormenores da licitação, mas pelo que venho acompanhando, a maior diferença deste processo será o rigor sanitário e ambiental cobrado pela prefeitura”, opinou Ilmo.
Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, o valor da outorga é de, no mínimo, R$ 20 mil por empresa. As empresas que ganharem a licitação, da modalidade “maior oferta”, vão explorar o serviços por cinco anos.
Um dos requisitos para participar do certame é ter uma filial em Campo Grande.
Participação
As empresas interessadas poderão obter mediante o pagamento de R$ 25, a pasta contendo as especificações e bases da licitação na Secretaria Municipal de Administração – Central Municipal de Compras e Licitações-,sito à Avenida Afonso Pena 3.297- Térreo – Centro – Paço Municipal.
A documentação e a proposta deverão ser entregues às 08 horas do dia 05 de Agosto de 2013, na sala de reuniões da aludida Comissão Permanente de Licitação, no endereço supra mencionado.
Hoje são 16 empresas em atuação pela prefeitura de Campo Grande, número que deve subir para 20. “Mas não acredito que este número vá influir no segmento”, opinou Ilmo.
Mudança anterior
O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), liberou, oficialmente, que empresas de serviços funerários atuem próximo a hospitais e casas de saúde. A decisão, publicada dia 11 dejunho no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), acaba com uma polêmica de 22 anos na cidade.
Bernal sancionou a Lei n. 5.191, que revogou o artigo 8ª da Lei 2.795, de 1991, que proibia o funcionamento de serviços funerários a menos de 100 metros de distância de hospitais e similares.
Em Campo Grande, pelo menos duas empresas atuam próximo de hospitais, um na mesma quadra da Santa Casa e outra na frente do Hospital Universitário.
