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Prefeito dá ‘calote’ na CPI do Calote e relator defende busca e apreensão de documentos

Após ganhar da Câmara dilação de prazo, o prefeito não cumpriu acordo e deixou de repassar documentos à CPI do Calote, aberta para investigar a suposta falta de pagamento a fornecedores da prefeitura

Arquivo Publicado em 29/06/2013, às 11h31

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Após ganhar da Câmara dilação de prazo, o prefeito não cumpriu acordo e deixou de repassar documentos à CPI do Calote, aberta para investigar a suposta falta de pagamento a fornecedores da prefeitura

Após ganhar da Câmara Municipal dilação de prazo, o prefeito Alcides Bernal (PP) não cumpriu acordo e deixou de repassar documentos à CPI do Calote, aberta na Casa de Leis para investigar a suposta falta de pagamento a fornecedores da Prefeitura de Campo Grande. Relator da comissão, o vereador Elizeu Dionísio (PSL) defendeu busca e apreensão dos dados na prefeitura.


O prazo para entregar os últimos documentos encerrou às 17 horas de segunda-feira (24). “O prazo terminou e a administração não concluiu a entrega do material”, informou o relator. Segundo ele, a relação incompleta impossibilita a conferência dos dados repassados.


“Não tem como averiguar os números, porque, em alguns casos, vieram os contratos com empresas, mas não enviaram a cópia dos pagamentos; em outras situações mandaram a licitação e não repassaram os contratos”, relatou Elizeu.


Diante da dificuldade, o vereador está dividido entre duas conclusões. “Veio coisa solta e você não consegue cruzar as informações. Não sei se foi uma metodologia para que pudessem ganhar tempo, não sei se foi a inexperiência de uma administração que está começando. Não entendi”, comentou. “Mas não vamos deixar isso atrapalhar os trabalhos”, emendou.


Das 10 caixas de documentos enviadas até agora, ele analisou sete e, na segunda-feira (1), promete apresentar relatório parcial do estudo. Na ocasião, Dionísio irá pontuar exatamente o que faltou e os problemas até então apurados.


Entre eles, o vereador adiantou verificar a “preferência de pagamento de certas empresas e o descaso com outros contratos”. “É justamente essa metodologia que queremos entender”, frisou.


Busca e apreensão


Questionado se diante do não cumprimento dos prazos é possível colocar em prática a busca e apreensão dos documentos na prefeitura, como o presidente da CPI, vereador Paulo Siufi (PMDB), cogitou, Elizeu Dionísio informou defender essa tese na reunião de segunda-feira, que será aberta ao público.


“A decisão é da presidência, mas eu, vereador Elizeu Dionísio, sou a favor de realizar a busca e apreensão de documentos e até de computadores se for preciso”, adiantou. Para ele, a medida é necessária, principalmente, depois de a CPI estender o prazo e, mesmo assim, a prefeitura não cumprir o acordado.


“O prefeito, ao meu ver, tem brincado com essa questão de prazo, para ele, acho que o direito não vale nada e ele brinca. Tem requerimento que está vencido há 80 dias e ele está brincando, achando que é mera formalidade, mas não é. Requerimento é função administrativa e, ele não respondendo, incorre em crime político-administrativo e cabe cassação de mandato”, alertou Dionísio.


Procurado pela reportagem, o procurador-geral do município, Luiz Carlos Santini, que pediu a dilação de prazo e se comprometeu a entregar a documentação na segunda-feira, frisou que determinou as secretarias responsáveis o encaminhamento de todo o material solicitado pelos vereadores.


Ele, porém, admitiu que não confirmou com as secretarias se realmente foram enviados os documentos restantes. “O que eles pediram para a gente eu mandei encaminhar. Agora, se precisa de mais coisas, é necessário ver o que está faltando”, comentou.

Jornal Midiamax